15 de Agosto de 2017
Após semana de embates com a ala política do governo, a equipe econômica anunciou nesta terça (15) que as metas fiscais de 2017 e 2018, de deficits de R$ 139 billhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, serão ampliadas para R$ 159 bilhões.
O anúncio, feito pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), já havia sido antecipado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupou o cargo de ministro do Planejamento no início do governo Michel Temer.
Uma meta de deficit maior permitirá que o governo acomode frustrações de receita e descongelamento de gastos bloqueados, evitando a paralisação de serviços públicos.
Por outro lado, o novo objetivo fará aumentar a dívida do governo, que precisará tomar recursos emprestados no mercado para financiar as despesas.
O governo também revisou as projeções para outros dois anos e já não prevê mais quando o país saíram do vermelho. Para 2019, a meta passou de deficit de R$ 65 bilhões para um rombo de R$ 139 bilhões. Para 2020, de superavit de R$ 10 bilhões para um resultado negativo de R$ 65 bilhões.
A projeção para o crescimento do PIB de 2018 caiu de 2,5% para 2%, outro fator que vai reduzir as receitas. Para 2017, não houve mudança (+0,5%).
Meirelles atribuiu a necessidade da revisão à frustração de receitas, decorrente da perda da inflação do período. “Quando a meta foi fixada, em janeiro de 2016, o IPCA projetado para 2017 estava em 5,4%. Em julho [deste ano], a expectativa caiu para 3,28%. É uma boa notícia para o país e para a atividade econômica, mas tem efeito importante, que é uma mudança na expectativa de arrecadação”.
MEDIDAS
Meirelles afirmou que, por causa da frustração de receitas em 2018 e de ajustes no Fies, haverá um rombo adicional de R$ 44,5 bilhões no ano que vem.
Para cobrir esse rombo, uma das medidas, que trará R$ 6 bilhões em receitas, será que fundos de investimento fechados passarão a ser tributados anualmente, assim como acontece com os fundos abertos.
“Esses fundos não são abertos ao público. Há o pagamento [da tributação] apenas quando há fechamento do fundo, enquanto que nos abertos é ano a ano. Na medida em que a tributação passa a ser a mesma em termos do tempo, temos antecipação de receitas, e essa antecipação dá uma receita de R$ 6 bilhões em 2018”, disse Meirelles.
A alíquota atual cobrada dos fundos varia entre 15% a 22% e não muda.
Além disso, o limite de isenção sobre o faturamento do Reintegra (programa de incentivo à exportação), que seria elevado de 2% para 3% em 2018, foi cancelado, o que gerará R$ 2,6 bilhões em receitas. “Esse aumento elevaria a dedução da tributação para empresas exportadoras. Não haverá essa perda de receita no ano que vem, será mantido em 2%”, disse Meirelles.
De acordo com o ministro, o ganho de receita com a reoneração da folha de pagamento é estimado em R$ 4 bilhões. “Estamos evidentemente projetando que o projeto será aprovado”, disse.
Por fim, haverá elevação da contribuição previdenciária, o que elevará as receitas em R$ 1,9 bilhões no ano que vem.
Em relação a cortes de despesas, o governo anunciou a postergação de reajustes de servidores civis federais de 2018 para 2019, a regulamentação do teto para o serviço público, o cancelamento de reajustes de cargos comissionados, limites para ajuda de custo de transferências e auxílio-moradia de servidores, a extinção de 60 mil cargos no serviço público e a redução de salário inicial para novos concursados.
PRESSÃO POLÍTICA
Desde a semana passada, a decisão foi marcada por disputas entre a equipe econômica e políticos, o que adiou a definição da nova previsão oficial para o rombo nas contas públicas.
Pela manhã, o ministro da Fazenda havia afirmado que o anúncio da revisão deveria ficar para esta quarta-feira (16), porque o governo ainda buscava receitas extraordinárias na área de energia.
Mas após várias reuniões e dois adiamentos do anúncio oficial, o presidente Michel Temer determinou que sua equipe econômica divulgasse a revisão das metas fiscais deste e do próximo ano ainda nesta terça.
Segundo a Folha apurou, Temer ficou incomodado com críticas do PSDB à demora na definição da meta. A ideia é que o presidente argumente, em reuniões marcadas nesta quarta (16) com empresários, que a ampliação foi necessária porque houve frustração na arrecadação.
Temer convocou no Palácio do Planalto para uma última reunião antes do anúncio Meirelles, Dyogo Oliveira (Planejamento), além do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
CONFLITO
Em reuniões ocorridas no Palácio do Planalto nesta segunda (14), políticos que apoiam o governo no Congresso defenderam a abertura de espaço no Orçamento do próximo ano para acomodar gastos com obras e outros projetos patrocinados por parlamentares por meio de emendas ao Orçamento.
Os políticos defenderam o aumento da meta do ano que vem para R$ 177 bilhões, enquanto a equipe econômica defendia a meta anunciada nesta terça, de R$ 159 bilhões para o deficit neste e no próximo ano.
Integrantes da área política do governo acabaram se alinhando aos auxiliares do time econômico, mas até o fim da manhã desta terça ainda discutiam quais seriam as formas de gerar receitas extraordinárias para ajudar o governo a fechar as contas.
Fonte: O Documento