O governo alterou radicalmente as regras do setor portuário, abrindo a exploração dos portos para empresas privadas. Agora, companhias de qualquer segmento podem investir em terminais. O objetivo é dinamizar uma área que se transformou num dos maiores gargalos da economia, enquanto ficou basicamente sob controle do setor público.
Anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Leônidas Cristino, da Secretaria dos Portos, o novo pacote de medidas é ambicioso do ponto de vista regulatório.
Quatro anos depois de editar um decreto que dificultou ainda mais a já complicada entrada de empresas privadas, o governo não só abriu os portos para os empresários como anunciou a concessão de três novos terminais – Águas Profundas (ES), Manaus (AM) e Porto Sul (BA).
O governo abriu a competição, entre empresas, no segmento de terminais privativos. A partir de agora, não será mais exigido que o proprietário de um terminal seja um grande exportador, isto é, que tenha carga própria para ser despachada pelo porto, como é o caso atualmente da Vale e da Petrobrás. Com a mudança, qualquer empresa ou grupo de investidores poderá ter um terminal e explorá-lo comercialmente, transportando cargas de outras companhias.
Além disso, o governo anunciou que os 54 terminais arrendados até 1993 serão relicitados em 2013. Também mudaram as regras de licitação para novos portos e terminais. “Não haverá mais cobrança de outorga nos leilões, porque nosso objetivo não é arrecadar para a Fazenda, não queremos ganhar dinheiro com os portos”, afirmou Dilma.
Para vencer o leilão, não será preciso apresentar a maior proposta financeira, mas oferecer a maior movimentação de carga prevista e a menor tarifa que será praticada no terminal.
Com o pacote, o governo espera atrair R$ 54,2 bilhões em investimentos privados até 2017, sendo R$ 31 bilhões entre 2013 e 2015. “Queremos portos mais competitivos, e tenho certeza de que as reformas promovidas vão gerar uma explosão dos investimentos privados”, disse Dilma.
O governo vai investir R$ 6,4 bilhões em obras de acesso aos portos. As repartições públicas Anvisa, Polícia Federal, Receita Federal, entre outras – trabalharão sob uma estrutura única, que se chamará Conaporto.
O governo quebrou o monopólio da Marinha em treinar e registrar os práticos, trabalhadores portuários responsáveis pela manobra dos navios. Uma comissão nacional formada por técnicos vai flexibilizar as regras.
Para o diretor da LCA Consultores, Fernando Camargo, o pacote pode trazer polêmica parecida com a do plano de energia. Ele disse que os investidores ficarão de olho nas indenizações. “Isso ainda vai gerar uma discussão muito grande.”
Colaboraram: EDUARDO RODRIGUES, ANNE WARTH, RENATA VERÍSSIMO e WLADIMIR D’ANDRADE
Por: JOÃO VILLAVERDE
(Fonte: O Estado de S.Paulo)