Estou executando uma obra, e será necessário que o município faça um aditivo, porem antes da formalização, foi solicitado que a empresa assinasse junto com o secretário a solicitação deste aditivo. Está correto esse procedimento?

A solicitação para a formalização de um termo aditivo pode ser feita em um mesmo documento, assinado pela contratada e pela contratante.

Diferentemente, é o termo aditivo, o qual deverá ser formalizado em duas vias.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).