Consulta:
A falta de assinatura na proposta de preço, somente na proposta de preço é motivo para desclassificação?
Resposta:
Sim, a falta de assinatura na proposta de preço pode dar causa à desclassificação, embora, em determinadas circunstâncias específicas, sem comprometimento do tratamento isonômico e da probidade do certame, esse vício possa ser sanado – por decisão fundamentada do pregoeiro ou presidente da comissão.
(Colaborou Prof. Saulo S Alle, advogado especializado em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).