Existe na Lei, algum valor mínimo de capital social para participar de licitações de infraestrutura?
Lei n. 8.666/93,
Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).