O Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27) o aviso de licitação para execução das obras de construção da unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de São Mateus, no norte do Estado.
O prazo de construção da unidade é estimado em 1,5 ano, com custo de pouco mais de R$ 5 milhões. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas vai ser realizada em 9 de outubro deste ano.
A Apac adota um modelo humanizado de ressocialização de apenados, baseado na profissionalização e estudo. A primeira unidade construída vai ser masculina, com capacidade para cerca de 140 presos.
No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica. A Apac funciona em gestão compartilhada entre o Estado e a Associação, formada por representantes da sociedade civil. A Associação é norteada pela participação da sociedade, a solidariedade entre os recuperandos e o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante.
No Estado, já existe uma Apac no município de Cachoeiro de Itapemirim, na região sul, com capacidade para 100 apenados do regime semiaberto. A taxa de reincidência dos apenados da Apac é de 8,2%, enquanto a do País é de 80%. Nas unidades que utilizam o método há mais regras de disciplina do que qualquer outro presídio – com horários para trabalho e estudo – mas os próprios detentos ficam em poder das chaves das celas e são eles que escoltam os outros até o Fórum para audiências.
São também eles que preparam a própria alimentação, e fazem as refeições com talheres normais. Os apenados também executam trabalhos nas unidades da Apac. Eles produzem, por exemplo, peças para carros e artigos de vestuário como sandálias e roupas.
Por: Livia FRancez
(Fonte: Seculo Diario)