Nó jurídico que impede o início das obras parece estar longe de ser desatado
Depois de ter indeferido, na quarta-feira, recurso junto ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, a Bolognesi Engenharia, uma das empresas que compõem o consórcio vencedor do trecho, vai estudar se entra como uma nova ação solicitando a sequência dos procedimentos da licitação.
Terceira colocada, a Sulcatarinense entrou com uma liminar contra o resultado, alegando o descumprimento de exigências do edital.
—Vai haver uma reunião amanhã (sexta-feira) para discutir a questão. Após isso, vamos saber se vale a pena ou não continuar com esse recurso—, diz Eduardo Cavalheiro, advogado da Bolognesi.
Não há previsão de quando o impasse deve ser contornado porque a ação da Sulcatarinense ainda não foi julgada em definitivo. O superintendente do DNIT em SC, João José dos Santos, diz que o juiz que emitiu a liminar não apresentou prazo para o julgamento do mérito. Por meio de sua assessoria, a Advocacia Geral da União informou ontem que está analisando o teor da decisão em conjunto com o órgão.
Na última quinta-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garantiu estar “acompanhando atentamente” o desenrolar de obras estratégicas para o Estado, entre elas, a BR-280.
Entrevista: João José dos Santos, superintendente do DNIT em SC
A Notícia – O governo afirmou que concentraria esforços para derrubar a liminar e que o DNIT trabalharia nisso. O que está sendo feito para resolver o impasse?
João José dos Santos – O agravo apresentado pelo consórcio vencedor da licitação foi indeferido. Portanto, do ponto de vista judicial, o DNIT está cumprindo a determinação da liminar, ou seja, está analisando a documentação de habilitação e a proposta orçamentária da segunda colocada da licitação. Estando ela apta, será habilitada como vencedora. Assim, o DNIT pode tramitar a contratação e, na sequência, assinar a ordem de serviço. Caso contrário, fará o mesmo procedimento com a terceira colocada.
AN – Há prazo para o julgamento definitivo da ação?
Santos – O juiz que emitiu a liminar não apresentou um prazo para o julgamento do mérito.
AN – Pode ocorrer uma nova licitação?
Santos – A análise das propostas já apresentadas na atual licitação continua até se esgotarem as possibilidades da mesma. Caso nenhuma esteja apta, aí poderá ocorrer uma nova licitação na modalidade de regime diferenciado de contratação (RDC).
AN – O DNIT tem alguma previsão de quando devem começar as obras neste trecho?
Santos – Somente (haverá um prazo) após a contratação da empresa ou consórcio.
(Fonte: Diario Catarinense)