Desejo participar de uma licitação e o edital exige uma declaração que servidores públicos que trabalham na prefeitura licitante não podem participar, Sei que um dos sócios da empresa concorrente trabalha como médico em uma UBS (unidade básica de saúde) do município licitante. Isso impossibilita a empresa dele de participar da licitação?
Seria pertinente formular pedido de esclarecimento à Administração Pública. Entendo que, no caso relatado, não haveria impedimento.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).