Sairá em setembro o edital de licitação do sistema de transportes de Salvador. A garantia é do secretário municipal de Transportes e Urbanismo, José Carlos Aleluia. Segundo ele, o edital estará sob consulta pública no site da secretaria em agosto, assim como será discutido, na próxima semana, pelo Conselho Municipal de Transportes, que estará empossado. Aleluia diz que não haverá mais audiências públicas.
A declaração provocou a reação da oposição na Câmara de Vereadores, que cobra a realização de audiências, alegando o que dispõe a Lei 8666/93, de licitações. Mas o Ministério Público, apesar de recomendar a realização de audiência e consulta públicas para legitimar o processo, garante que essa exigência é alvo de controvérsias.
“O processo de mudança no sistema municipal de transportes deve estar submetido à Lei de Concessões (8987/95), que remete à Lei de Licitações. Mas a Lei de Concessão Especial (11.079/2004), que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas (PPP), mais atual, pode ser aplicada”, afirmou a promotora Rita Tourinho.
Sem audiência – Segundo ela, a Lei de Licitações prevê a realização de audiências e a Lei de Concessão não prevê nem audiências nem consultas. A Lei de Concessão especial determina a consulta pública. “Isso gera a discussão”, diz a promotora, que, no entanto, recomendará ao secretário Aleluia a realização dos dois instrumentos de participação popular, para que não haja confrontos e para que a sociedade discuta todas as informações do edital, embora a decisão sobre o modelo de transportes a ser adotado seja da gestão municipal.
“As pessoas devem estar atentas ao conteúdo do edital e para a necessidade da licitação, já que é essa a forma de alterar e melhorar o transporte coletivo”, diz. “Medidas como bilhete único são paliativas e não se sustentam sem um processo sério que garanta a qualidade do sistema”, alerta.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que, como presidente, discutiu a questão no âmbito da Comissão de Direitos do Cidadão na legislatura passada, destaca a necessidade das audiências, além da consulta popular pela internet. “Quem mais precisa do transporte é quem menos dispõe de computadores”, lembra. “Nessas circunstâncias, sem mudanças há 30 anos, é fundamental a discussão”.
Passe livre – Aleluia diz que o edital prevê a renovação de toda frota de Salvador. “A vida média dos ônibus – todos adaptados e climatizados – será de 3,5 anos, quando hoje temos veículos com mais de 10 anos”.
Ele não vai dialogar com o Movimento Passe Livre Salvador. “É um movimento político e desordeiro, não representa o legítimo movimento das ruas. São oportunistas e têm lado, já que são formados por assessores de deputados e vereadores, e já estão há três semanas sem trabalhar”, diz.
Por: Rita Conrado
(Fonte: A tarde)