No próximo dia 22, o edital de licitação da Linha Viva estará disponível para aquisição, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Município da última segunda-feira. Junto com o documento, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), divulgará detalhes da desapropriação das casas, situadas na região onde as obras devem ocorrer. Planejada para desafogar o tráfego na Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), a via será uma opção de trajeto, atendendo a grande parte das demandas de mobilidade urbana da população de Salvador, porém moradores das áreas que serão desapropriadas protestam contra a construção.
A Linha Viva será construída ao norte da Avenida Paralela, ligando o Acesso Norte à Rodovia CIA/Aeroporto nas proximidades do Aeroporto Internacional Deputado Luis Eduardo Magalhães. É uma nova opção de trajeto que pretende capturar 40% do fluxo de veículos da Paralela. Para percorrer os quase 18 quilômetros o motorista levará aproximadamente 15 minutos. Serão três faixas de tráfego expresso em cada sentido, com capacidade de 2.000 veículos em cada faixa, por hora. No total, estão previstas 10 conexões através de alças e rampas com as principais avenidas no seu entorno. Outras 20 travessias transversais, através de viadutos ou quatro passagens inferiores, serão construídas sem ligação direta com a via expressa.
A Linha Viva vai ocupar a faixa de servidão da Chesf, ou seja: a área por onde passam as redes de alta tensão, nas quais não são permitidas edificações ou a presença de vegetação de porte. De acordo com a Semut, a obra, que será realizada pela iniciativa privada, terá um investimento total para a implantação de cerca de R$ 1,5 bilhão e deve ficar pronto em quatro anos, a partir do fechamento da licitação. Sobre a cobrança de pedágio ao longo do período da concessão, a secretaria afirmou, por meio de assessoria, que os habitantes dos bairros não serão pagantes.
Justamente pela proibição de edificações no local, que moradores do Trobogy, de bairros/comunidades como Baixa do Bonocô, Alto do Abacaxi, Jardim Brasília, Saramandaia, Pernambués, Resgate, Baixa do Saboeiro, Narandiba, Arenoso, Doron, Tancredo Neves, entre outros, serão afetados, conforme informou o “Movimento Linha Viva Não”. Para tentar uma solução agradável para as partes envolvidas, cinco audiências públicas para apresentação e discussão sobre o projeto básico foram realizadas. Além dos engenheiros da TTC Engenharia, participaram das audiências representantes de diversas comunidades e da sociedade civil organizada. Duas delas foram interrompidas em razão de tumultos no local.
Sobre a desapropriação de alguns imóveis da região, a Semut afirmou que “os estudos para indenização dos imóveis atingidos e a acomodação dos moradores em habitações próprias e adequadas serão conduzidos com a participação dos próprios interessados, cumprindo a legislação e as formalidades exigidas nesse tipo de ação”.
Conforme nota enviada à imprensa, “o investimento para construir e manter um equipamento como esse é muito alto. A alternativa para realizar a obra é através de concessão do poder público à iniciativa privada. O retorno do investimento se dará por meio da tarifa de pedágio. Ela é necessária para pagar o custo da sua implantação e também para manutenção e conservação da via, e para garantir alta qualidade aos serviços ofertados aos usuários. Seu uso será opcional. A Linha Viva oferecerá rapidez, segurança, permanente qualidade do pavimento e nos serviços disponibilizados aos usuários”.
Comunidades questionam desapropriação
Ainda de acordo com a secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte, os detalhes sobre como e quando a desapropriação será feita, assim como qual o destino dos moradores: Inicialmente, o edital prevê que a prefeitura promoverá o cadastramento de todas as unidades atingidas e promoverá a transferência dos moradores para habitações novas que lhes serão tituladas.
Apesar da afirmação municipal, muitos protestos já foram organizados por diversas comunidades dos bairros afetados. “Eu espero mesmo que sejamos relocados. A prefeitura tem obrigação de nos ajudar. Somos famílias e seres humanos. Não podemos ser simplesmente retirados do nosso local sem qualquer tipo de critério”, protestou Ednalva Barreto, moradora do Trobogy.
Já a professora Estela Martins Barreto, 42 anos, moradora do Resgate disse que o destino dos moradores deve ser informado com urgência. “Quero saber qual será nosso destino. Todo mundo discute sobre os impactos ambientais, mas continuamos na mesma situação complicada”, disse.
Segundo informações disponibilizadas no site do Movimento Linha Viva Não, os impactos sociais nos bairros de baixa renda foram menosprezados. “É urgente a necessidade de um Estudo de Impacto de Vizinhança que aponte as reais consequências para as comunidades atingidas. Faz-se necessário e urgente que medidas sejam tomadas para garantir um processo democrático de tomada de decisão sobre a utilização de recursos públicos e sobre os caminhos de desenvolvimento de Salvador. O direito à cidade de toda a população tem de ser garantido”.
Os interessados em adquirir o edital devem procurar a Comissão de Licitação, na sede da Semut, localizada na Rua Agnelo Brito, 201, Federação, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h.
(Fonte: Tribuna)