A Empresa foi constituída em outubro de 2014, e quero participar de uma licitação que exige Demonstração contábil, registrada na junta comercial do último exercício. Como proceder?
Para atender ao determinado no art. 31, inciso I da Lei nº 8.666/1993, pode a empresa apresentar o ‘balanço de abertura’ devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente.
(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).