A declaração de menor de idade tem que ser apresentada fora ou dentro do envelope com as demais documentações, quando não é mencionado no edital?
A declaração deve estar dentro do envelope, assim como as demais documentações relativas à Habilitação.
(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).