Cerca de dez meses depois do início do estudo sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura de Cuiabá e Ministério Público Estadual (MPE) para a instalação de radares no trânsito na capital, o edital de licitação para contratação da empresa que operacionalizará o sistema será publicado amanhã (19). Será aberta uma concorrência pública do tipo menor preço na modalidade locação para oito itens, entre radares, lombadas eletrônicas, câmeras de monitoramento, entre outros.
O Executivo optou por uma ata de registro de preços para que os dispositivos eletrônicos sejam adquiridos à medida que forem sendo concluídas as obras de mobilidade urbana decorrentes da Copa de 2014.
O processo licitatório será iniciado antes mesmo da assinatura do termo de repactuação do TAC. Isso porque a Procuradoria Geral do Município ainda discute junto ao MPE as cláusulas de aplicação dos recursos que seriam destinados ao pagamento da multa aplicada à prefeitura, de aproximadamente R$ 3 milhões, pelo não cumprimento do acordo.
Conforme o procurador-geral Rogério Gallo, faltam apenas alguns detalhes finais para a repactuação, mas o processo licitatório pode ser iniciado pois o edital já passou pelo crivo do MPE. Inicialmente, a prefeitura pretendia aplicar os cerca de R$ 3 milhões em sinalização viária e modernização de semáforos. O MPE indicou outras ações, mas o município não acatou e uma nova reunião deve ser realizada.
Desde que admitiu a retomada dos radares, Mendes garantiu que o contrato com a empresa que operacionalizaria o serviço não seria vinculado à quantidade de multas aplicadas, visto que a medida já foi alvo de críticas em razão da chamada “indústria da multa”.
(Fonte: A Gazeta)