RHS Licitações

Como proceder no caso do posto fiscal estar em greve?

Ao tentarmos emitir a certidão estadual do Estado de São Paulo, o posto fiscal informou que devido a greve/paralisação interna tem previsão só na final da próxima semana para emitir nova certidão.  A atual venceu dia 28/09/2016.

Como temos licitações nesta semana e nas próximas que exigem comprovação de regularidade estadual, como devemos agir neste momento para participar das licitações?

Comunicar à Administração Pública sobre o fato, juntando documentos que provem o alegado, e solicitar a possibilidade de apresentação dos documentos logo que a greve acabar.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES). 

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