Notícias

Lei de Licitações abre campo para farmácias em 2023

A Lei de Licitações atualizada entra em vigor no próximo ano, mas tanto o governo federal como estados e municípios já adequaram suas concorrências públicas à nova norma. Com isso, farmácias e distribuidoras de medicamentos ganham um horizonte promissor para diversificar suas fontes de receita. Mas o que muda, de fato, com a nova Lei nº 14.133/21? O […]

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Instrumentos de Padronização Nos Procedimentos de Contratação

O Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação será uma referência técnico-jurídica para as contratações públicas em todos os órgãos e entidades do País. É que certo que a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a partir de um trabalho robusto e inovador, estão dando um passo firme […]

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AGU disponibiliza modelos novos para contratações por Sistema de Registro de Preços e por concorrência

Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizaram nesta segunda-feira (22/05) para os gestores públicos de todo o país 16 novos modelos de licitações e contratos. A lista inclui: 1)     Um modelo de Edital de Pregão sob o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto contemplando o […]

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PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023 – Regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO […]

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Medida Provisória n.o 1.167 de 31/03/2023 prorroga o uso da Lei 8.666 de 21/06/1993

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Governo adiará implementação da nova Lei de Licitações para 2024, diz ministra

A ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta quinta-feira (30/3) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogará o período de transição para implementar a nova Lei de Licitações. A previsão é de que as novas regras entrem em vigor em 1º de abril de 2024.A Lei 14.133 foi sancionada pelo […]

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Nova Lei de Licitações é adiada para dia 1º de abril de 2024

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, o prazo será utilizado para que os servidores sejam capacitados para seguir as novas normas Foi anunciado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quinta-feira (30) que a implementação da nova Lei de Licitações será adiado até o dia 1º de abril […]

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Medida Provisória Nº 1.666, De 22 De Março De 2023

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PORTARIA SEGES/MGI Nº 720, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Publicado em 17/03/2023 11h31 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe […]

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Decreto Estadual do Rio de Janeiro Estabelece o Regime De Transição Para a Nova Lei de Licitações e Contratos

Publicação detalha prazos e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades A partir de abril deste ano a Lei n.º 14133/2021 passa a reger integralmente as licitações e contratações públicas. A fim de garantir o suprimento de produtos e serviços dos órgãos e entidades estaduais durante a transição para a Nova Lei de Licitações […]

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