Na lei de licitações 8666/93 ou 10.520, em que artigo podemos verificar o prazo mínimo de entrega dos produtos?
Continue lendoEm um pregão foi delimitado taxa de administração entre 0,00% e 1,50%, deixando claro a impossibilidade de apresentar proposta com taxa negativa. Durante abertura das propostas, todas as empresas participantes apresentaram propostas com 0,00%, inclusive uma única empresa de pequeno porte. O pregoeiro entendeu que não existe o beneficio à micro empresa, pois teriam que apresentar proposta inferior aos demais, pois como citado anteriormente o edital não aceitava taxa negativa. Nesse caso infelizmente não manifestamos nosso interesse de recurso. Desta forma, existe a possibilidade de reverter o quadro?
Continue lendoTenho um contrato que no segundo ano recebeu um acréscimo de serviços, que totalizou 22% no valor mensal, e depois já houve reajustes anuais, conforme contrato Para novo acréscimo de serviço, o mesmo só poderá ocorrer em mais 3%, para atingir o limite de 25% ou pode ser mais que isso uma vez que o primeiro acréscimo ocorreu há 2 anos?
Continue lendoEm um pregão após a fase de lances a empresa vencedora foi inabilitada. Passados vários meses depois do pregão o pregoeiro solicitou ao segundo colocado para revalidar a proposta e o mesmo declinou, desta forma o pregoeiro está tentando verificar com o terceiro colocado a prorrogação, no entanto o terceiro colocado somente quer revalidar os itens com preço bom , quanto aos demais não quer revalidar. Isso é possível? achamos que isto não é possível pois entendemos que revalidação é para o processo, está correto nosso entendimento?
Continue lendoGostaríamos de saber, se um documento estrangeiro,Certificado de Boas Práticas no País de Origem, no caso, se é necessário que seja legalizado na embaixada brasileira, ou se somente é necessário ser traduzido e juramentado?
Continue lendoEm um Pregão Presencial se uma empresa não for classificada para a seção de lances, ou seja, o preço ficou acima de 10% da menor oferta e ficaram em quarto lugar no menor preço. Após a análise técnica e de habilitação, as três empresas que participaram da fase de lances foram desclassificadas. É possível que convoquem a próxima empresa, que não participou da fase de lances? Eles podem voltar ao pleito?
Continue lendoVencemos um Pregão em uma Prefeitura, assinamos o contrato, e a homologação foi publicada no Diário Oficial do Município. Só depois disso ficamos sabendo que o referido Pregão vai ser cancelado, pois os Recursos são Federais e teria de ser Divulgado nos Jornais de Circulação do Estado onde fica localizada a Prefeitura e também no Diário Oficial da União. Após assinatura do Contrato adquirimos equipamentos objetos da Licitação. E agora como devemos proceder?
Continue lendoEstá previsto na Lei, que alguns editais de concorrência exijam garantias, como por exemplo, através de títulos da divida pública? Aonde e como poderia comprar estes títulos?
Continue lendoTodas as licitações públicas em um só lugar!
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