Durante o 5° Seminário Internacional de Compras Governamentais na América Latina, que se encerra hoje em Belo Horizonte, foi lançada a cartilha “Como vender para o governo de Minas Gerais”, elaborada pelo Sebrae-MG. Na cartilha, são encontradas orientações sobre os processos licitatórios, documentação necessária e procedimentos para participar de licitações.
O seminário tem como tema de maior destaque o pregão eletrônico, modalidade implantada há cinco anos no país, que permite maior transparência, economia e agilidade nas licitações públicas. Desde sua implantação, em 2000, o pregão eletrônico era realizado através de medidas provisórias, mas ganhou força com a entrada em vigor do Decreto-lei 5.450, de julho último, que torna obrigatório o seu uso na administração pública federal e nas compras de bens e serviços comuns.
CARTILHA
Segundo Jefferson Ney Amaral, de Políticas Públicas do Sebrae-MG, o pregão eletrônico é um importante instrumento para que micro e pequenas empresas participem das compras do governo. Atualmente, a participação dessas empresas é relativamente pequena, por falta de informação ou por desconhecimento da forma de participar ou de como se cadastrar.
A cartilha, ele acrescenta, é simples, pedagógica, uma espécie de be-a-bá, com linguagem acessível. A princípio, serão cinco mil exemplares, dos quais um pequeno lote será lançado durante o seminário. Essas cartilhas serão distribuídas para federações, CDLs, sindicatos, cooperativas, associações comerciais e entidades de classe, que se encarregarão da distribuição e da orientação a seus associados.
Na pauta do seminário, além da questão sobre a normalização dos pregões eletrônicos, são abordados a Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação, desafios das políticas de compras nos estados, gestão de suprimentos e modelos internacionais. São mais de 10 painéis de discussão, 25 palestras tutoriais, lançamentos de produtos, oficinas para micro e pequenas empresas, entre outras atividades que se encerram hoje e que reúnem mais de 600 profissionais diretamente envolvidos nas compras governamentais.