O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de quinta-feira a nova Lei de Licitações, que atualiza as regras para contratação de produtos e serviços pelo poder público. O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro e aguardava a sanção presidencial.
Entre outras mudanças, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras e tipifica crimes relacionados ao assunto. O presidente vetou um trecho que obrigava a publicação de editais de licitações no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A NOVA LEI 14.133/21