Participamos de uma licitação em foi exigido esse item que o licitante, deverá apresentar, juntamente com as certidões exigidas, declaração passada pelo foro de sua sede ou qualquer outro documento idôneo que indique os cartórios ou ofícios de registro que controlam a distribuição dos pedidos de falências e concordatas. No
Na maioria das licitações em que trata-se da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, as prefeituras pedem Comprovação de capacidade técnica operacional da empresa, devidamente registrado no órgão competente CREA/CAU, sendo que o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) só emite atestados para pessoa física ou seja o engenheiro. Nossa empresa já possui
Em uma licitação de manutenção de equipamentos hospitalares o edital não faz exigências a respeito de atestados de capacidade técnica, mas exige o CREA. Gostaria de saber se existe alguma lei direta que exija o atestado, afinal o edital está aberto para que qualquer empresa mesmo que sem capacidade técnica
Em relação ao cadastramento de proposta na modalidade pregão eletrônico, sempre cadastramos os preços acima do estimado para depois na hora da disputa irmos dando lance abaixando os valores. Hoje ao participarmos de um pregão eletrônico, cadastramos os preços igual sempre acima do valor estimado, porém o pregoeiro desclassificou nossa
Nome: Priscila Borges de Melo. Mensagem: Atualmente labora na Prefeitura Municipal de Rio Branco, no Departamento de Licitações, o qual exerce a função de Presidente da Comissão Especial de Licitação. CV Priscila Borges de Melo
Nome: Diogo Machado Correa. Mensagem: Estou buscando uma vaga na área de auxiliar administrativo, o qual tenho curso certificado pelo CIEE ou estágio na área de técnico em enfermagem, o qual estou cursando o 2° semestre na Projeta Cursos. CV Diogo Machado Correa
15 de Maio de 2018 O prefeito Ronio Condão Barros, e o procurador municipal, Norton Mussalan Ferreira, de Confresa (659 km de Sinop), foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em razão da inexistência de documentos necessários à habilitação de empresa vencedora de licitação. A irregularidade foi verificada em
15 de Maio de 2018 Em sessão realizada nesta terça-feira (15/05), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgou 30 processos, entre contratos administrativos, convênios e licitações. Estiveram presentes os conselheiros Jerson Domingos, que presidiu a Sessão, e também os conselheiros Ronaldo Chadid
16 de Maio de 2018 Em debate sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-116, engenheiros da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) criticaram o descumprimento da Lei nº 8.666/1993, que regulamenta os contratos da administração pública. Entre as irregularidades apontadas pelos profissionais está o não
14 de Maio de 2018 Relançado em junho do ano passado, o Programa Compra Londrina deu um grande salto em direção ao seu principal objetivo: aumentar a participação de empresas locais nas licitações feitas pelo Município. Em menos de um ano, o número de fornecedores da cidade que venceram processos
14 de Maio de 2018
Relançado em junho do ano passado, o Programa Compra Londrina deu um grande salto em direção ao seu principal objetivo: aumentar a participação de empresas locais nas licitações feitas pelo Município. Em menos de um ano, o número de fornecedores da cidade que venceram processos licitatórios passou de 16% para 41,8%, segundo a Secretaria Municipal de Gestão Pública. De um bolo de R$ 35 milhões em compras, de janeiro a abril de 2018, as londrinense ficaram com R$ 14,1 milhões e as empresas de fora com R$ 20,9 milhões.
Iniciativa da Prefeitura, Sebrae, Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), e OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina), o programa visa apoiar prioritariamente as MPEs (Micros e Pequenas Empresas). Nos últimos 10 meses, o número de MPEs que participaram de licitações no Município saltou de 66 para 123, segundo a Gestão Pública.
“Avançamos bastante nesse período e estamos vendo um horizonte muito maior para alcançarmos. Temos mito a crescer”,afirma o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti. Ele ressalta que uma das razões do sucesso do programa é que ele é realizado em parcerias com instituições importantes da cidade. “O empresário percebe que estamos fazendo um trabalho conjunto que tem credibilidade. Ele entende que o processo é sério e resolve participar”, declara.
A cidade, de acordo com Cavazotti, é a principal beneficiada. “A renda e os impostos ficam aqui. Além disso, o programa abre oportunidades de emprego. Somente uma empresa que venceu licitação para oferecer uniformes contratou 60 pessoas em vagas temporárias.”
Maicon Aranda Duin, da MAD Chaveiro, está satisfeito com o Compra Londrina. Ele venceu licitação para atender a Prefeitura por um ano. Faz cópias de chave, abre portas trancadas, conserta fechaduras. Já havia participado de licitação do Senai, mas do município foi a primeira. “Para a gente agregou valor. Nós não podemos ficar parados. Temos de correr atrás.”
Duin afirma que não é “tão burocrático” participar da licitação. “Mas tem de ter toda documentação em dia. A empresa tem de estar certinha, não pode ter pendência.”
Tendo participado pela primeira vez de uma licitação, a ACB Comércio gostou da experiência. É o que conta o analista financeiro Bruno Tissop Lunardão. “Foi muito interessante. Antes do processo, a Prefeitura nos chamou, pediu ajuda para melhorar o edital, nos orientou”, conta. Ele se surpreendeu com a facilidade do processo. “Pensava que seria muito burocrático, mas foi bem tranquilo.” A empresa tornou-se fornecedora de pneus para a Prefeitura.
IMPRECISÃO
Osni Átila Gomes, da Ecodet Ambiental, que já havia prestado serviços para a Prefeitura de Maringá, venceu licitação para atender o Município de Londrina pela primeira vez neste ano. Por causa disso, ele precisou ampliar o quadro de dois para nove funcionários. Apesar de reconhecer a importância do processo para a empresa que faz limpeza de caixas d´água e dedetização, ele faz algumas críticas ao edital. “Ao contrário da Prefeitura de Maringá, que tem tudo mapeado, a daqui não sabe quantas caixas d´água tem e de quantos metros elas são. Estou fazendo esse levantamento por minha conta”, alega.
De acordo com ele, o edital apresentava informações imprecisas. “Dizia que determinada área de dedetização era de 100 a 500 metros quadrados. Ou que a caixa d´água era de mil a dois mil litros”, conta.
O secretário Fábio Cavazotti disse à reportagem que desconhece o caso específico de Gomes, mas que todas as informações, queixas e sugestões dos fornecedores são levadas em consideração pelo Município. “Vamos ver esse problema”, garante.
Comerciante critica processo
Guilherme Masironi, dono do Depósito de Madeira Betel, está desanimado com o programa Compra Londrina. Ele já venceu licitações, mas desistiu do último processo do qual poderia ter participado. “O preço é muito espremido, há pouca margem para a gente trabalhar. Se for licitação para aquisição imediata ainda vale a pena. Mas se for para fornecedor produto durante um ano, não vale”, conta.
Segundo Masironi, principalmente no segmento de materiais de construção, há muita oscilação de preços e é arriscado comprometer-se a entregar produtos com o mesmo valor durante 12 meses.
Outro problema, de acordo com ele, é que às vezes as licitações envolvem muitos itens, mas pouca quantidade de cada um deles. “Numa lista de 200, pedem por exemplo uma única chave de fenda”, ressalta.
O secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, diz que a Prefeitura está aperfeiçoando os processos de licitação e que uma das medidas a serem adotadas é o lote econômico. “É um conceito que prevê uma quantidade mínima de produtos a serem comprados para que o fornecedor possa entregar sem prejuízo.” Segundo ele, o Município compra 30 mil itens e, na “grande maioria” dos processos, a quantidade solicitada compensa a participação das empresas. “Mas detectamos alguns casos (como o de Guilherme Masironi) e estamos corrigindo isso com o lote econômico”, alega.
Cavazotti também afirma que o fornecedor pode pedir o reequilíbrio do contrato sempre que o preço do produto tiver elevação significativa. Mas há regras para que isso ocorra. “A legislação diz que na ata de registro é preciso ter um preço e que esse preço vale por um ano. Mas a própria lei estabelece a possibilidade de reequilibrar o contrato se for cabalmente comprovada a alteração do valor do produto ou serviço”, afirma.
Ele citou como exemplo, no caso de serviços, o reajuste de salários de funcionários das empresas contratadas devido à data-base da categoria. E também produtos cotados em moeda estrangeira. “Sempre que o fornecedor puder comprovar (o aumento) ele tem a possibilidade de pedir a compensação”, declara. “O Município não tem nenhum interesse em esmagar a empresa. Pelo contrário, quer ter sempre ela como boa fornecedora”, complementa.
Fonte: Folha de Londrina
