O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, confirmou a decisão do juízo que obrigou o governo capixaba a realizar uma licitação
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Empresa tenta impugnar edital para compra de cadeiras
Pregão agendado para a próxima terça-feira pode ser cancelado pela Secopa
Anac: Ajuste para leilão de aeroportos amplia competição
Como as regras da licitação não permitem que um mesmo consórcio fique com os dois aeroportos
Raupp comemora licitação do DNIT para construção de ponte
Para o senador, a construção dessa ponte é um antigo sonho dos moradores dos dois estados
Consórcio vence licitação do Fronteiras
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) realizou na tarde da última terça-feira, a primeira licitação para construção da Barragem Fronteiras, em Crateús. O certame teve como vencedor o consórcio da empresa GPO (Gestão de Projetos e Obras Ltda), composto pelas empresas Construtora Sanenco Ltda, Mecanorte Construções e […]
Licitação do Plano Cicloviário já está em andamento em Canoas
Ciclovia é uma das metas do plano do governo
Sinop: licitação para ampliar aeroporto deve iniciar novembro
O relatório final do projeto de reforma do aeroporto municipal João Batista Figueiredo deve ser encaminhado, nos próximos dia, para a Secretaria de Aviação Civil. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Valdir Favareto, o projeto técnico não teve inconformidade. “O prefeito deve apresentar a conclusão, em Brasília, e […]
Atestados de Qualificação Técnica
Em um Pregão fomos consagrados vencedores, e no prazo para recurso um concorrente alega que os atestados apresentados por nós não atendem por uma serie de motivos expostos no recurso. Podemos nesta etapa do Pregão, enviarmos mais Atestados de Qualificação Técnica para dar subsídios ao pregoeiro? 2 – Se na etapa de julgamento dos documentos o pregoeiro julgasse insuficientes os atestados, não teria que ter solicitado o envio de mais documentos até ser atendido?
Restrição à competição (distância)
Um edital especifica que o licitante deve ter sede no próprio município Isto não caracteriza um privilégio para prestadores do município? Em outro caso não pude participar de uma licitação, pois havia uma cláusula no edital que estabelecia uma distância de no máximo 100 km entre o prestador e a cidade licitante, e eu, no caso, estava além deste limite. Isto também tem legalidade?
TCE debate questões envolvendo limites de gastos e licitação
Em reunião realizada ontem (15), na sede do TCE (Tribunal de Contas), membros do TCE e do MPC (Ministério Público de Contas) e representantes da AROM (Associação Rondoniense de Municípios) debateram questões relativas à administração dos municípios, em especial os limites de gastos com a folha de pagamento e licitação. […]