13 de Fevereiro de 2017 A Infraero foi a primeira empresa pública a apresentar o novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos, que estabelece diretrizes para suas as contratações. Trata-se de uma exigência da lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei da Estatais, e que deveria ser concluída até junho de […]
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TCE suspende licitações publicadas ano passado em Itabi
13 de Fevereiro de 2017 O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu suspender os efeitos de duas licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Itabi ainda nos últimos dias de 2016: uma voltada à coleta de lixo e outra para a locação de veículos tipo passeio. Ao seguir entendimento do […]
Governo do Estado descentraliza licitações públicas
12 de Fevereiro de 2017 O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), publicou o Decreto nº 840/2017 que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, as aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis e imóveis, o sistema de registro de preços, o […]
Licitação para Carnaval em Castelo do Piauí tem indícios de irregularidades
14 de Fevereiro de 2017 A Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, através da Comissão Permanente de Licitações, está dificultando a entrega do edital por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios, em Carta Convite nº 001/2017 categoria menor preço, sendo que a publicação afirma que a cópia do […]
Posso pedir a verificação de uma licença da empresa que venceu uma licitação?
Quando um edital diz: “A contratada deve, obrigatoriamente, possuir e manter licença para operação, emitida pela CETESB. Considerando que o documento não é exigido para habilitação, e que minha empresa não foi a empresa vencedora, posso pedir em ata a verificação/comprovação dessa licença, há algum momento mais oportuno, ou não é possível essa solicitação?
Posso ser penalizado ou desclassificado num processo licitatório por ter um patrimônio liquido negativo?
Temos uma empresa do grupo que prevê um patrimônio liquido negativo. Essa empresa tem como objetivo a participação em licitações, diante da situação acima podemos ser penalizados por isso/desclassificado do processo? A boa situação financeira poderá será analisada com base em anos anteriores? Quais os impedimentos legais tendo em vista que a empresas tem um foco principal nas licitações.
O Órgão Público pode inabilitar uma empresa por não apresentar uma declaração de inexistência de parentesco?
Um edital solicita Declaração de inexistência de parentesco, conforme ANEXO X. Fomos inabilitados pois não apresentamos a declaração de inexistência de parentesco, mas salientamos que de fato não temos nenhum parentesco com o órgão, ou seja, cumprimos o requisito exigido. Podemos entrar com recurso?
O Órgão Público pode exigir apresentação de veículos para avaliação antes do pregão ser realizado?
No caso do pregão de locação de veículos e maquinas é licito a exigência da apresentação dos itens para avaliação antes do pregão como critério de credenciamento? Se lícito pode-se exigir itens específicos e parciais? Ou seja, de 20 veículos ou maquinas pode-se exigir vistoria de apenas 10?
Por que minha empresa esta recebendo e-mail com atualizações de um processo licitatório que não vencemos?
Participei de uma licitação, não tive o melhor preço, mas passei a receber e-mails de notificação informando que o pregão foi suspenso para aguardar a documentação dos ganhadores, e que o pregão foi reaberto. O que isso significa?
VG dá celeridade e transparências nas licitações
06 de Fevereiro de 2017 O novo secretário municipal de Administração de Várzea Grande, Pablo Gustavo Moraes Pereira, chegou com a missão de reformular a estrutura administrativa, com ações de planejamento, estratégias e execuções integradas de políticas públicas, visando aperfeiçoar os recursos humanos e angariar resultados positivos dentro da rotina […]