Tenho uma dúvida com respeito a um edital. Se constar essa informação nele, ou se podemos usar dessa informação. Os valores de um concorrente estavam bem abaixo dos demais. Uma vez, vi alguma coisa que os valores não podem ser 10% Acima ou abaixo dos valores médio. Poderíamos entrar com recurso?
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O pregoeiro pode exigir que uma empresa EPP faça o mesmo valor que uma LTDA?
Estamos vivenciando situações nos pregões presenciais em que um item na cota de disputa ampla arrematada por alguma LTDA e nós como Pequena Empresa arrematamos o mesmo item da cota reservada para EPP. Nesse momento, caso a cota reservada com valor superior ao da cota ampla, ganho pela LTDA, o pregoeiro exige, sob pena de fracassar o item, que façamos exatamente o mesmo preço ofertado pela empresa LTDA que ganhou na cota ampla. E a alegação dele no momento é de que “o tribunal de contas concorda com a prefeitura e não existe o porquê pagar mais caro, se tem outra empresa com o mesmo produto e valor menor”. A dúvida que nos aflige é essa posição do pregoeiro tem embasamento e suporte legal? Se não, podemos manifestar intenção de recurso em casos assim? De que forma poderíamos nos posicionar diante desse recurso?
Como a empresa pode contornar o problema de ter duas licitações no mesmo dia e hora?
Tenho duas licitações no mesmo dia e hora, o que posso fazer para contornar esse problema? Posso impugnar alguma ou pedir adiamento?
O pregoeiro pode cancelar uma licitação alegando que o valor é superior aos anos anteriores?
Venci um pregão na data de hoje o qual não foi homologado. Segundo o pregoeiro, o valor definido na disputa de hoje (R$ 100.000,00), é superior ao mínimo estabelecido de acordo com o pregão realizado nos anos anteriores (R$ 85.000,00). Ainda, vale ressaltar que não existe esse valor estipulado no edital.
Podemos ser inabilitados por entregar um documento original e não uma cópia autenticada?
Vencemos uma licitação no preço, mas fomos inabilitados devido ao documento pessoal não estar autenticado. Mesmo mostrando para o pregoeiro o meu documento original ele não aceitou, sendo que poderia ter aceitado para simples conferencia já que a Xerox não estava autenticada. Posso entrar com uma defesa, recurso administrativo contra licitação?
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