A prefeitura deve publicar nesta terça-feira, 22, um decreto no Diário Oficial do Município que estabelece “normas de ordenamento da faixa de areia” para permissionários que vão explorar 200 kits móveis no verão 2013/2014. O número é considerado insuficiente pela Associação de Barraqueiros. Eles argumentam que 500 negociantes tiveram suas instalações demolidas após decisão da Justiça Federal, em 2010.
A previsão é que, até a próxima sexta-feira, 25, seja publicada a licitação dos kits e de 200 pontos de venda para a orla de Salvador, de São Tomé de Paripe até Ipitanga. A informação é da secretária de Ordem Pública, Rosemma Maluf. “Já foi autorizado pela Justiça Federal para que a gente inicie o ordenamento”, ressalta Rosemma.
Deverá ser publicado também um chamamento público. “Vamos convidar empresas interessadas em apoiar os equipamentos em troca de publicidade. Eles vão arcar com os kits e doar para a prefeitura”, destaca Rosemma.
O município cogitou, inicialmente, ter 250 equipamentos, mas, após avaliação, decidiu que serão 200 na primeira etapa. “Acredito que no final de novembro ou início de dezembro eles já estarão trabalhando”, acrescenta o secretário da Casa Civil, Albérico Mascarenhas.
Barraqueiros
O planejamento da prefeitura vai de encontro ao que desejam ex-barraqueiros. “Não existe necessidade de ser licitado. Se for assim, vamos entrar com uma ação contra a prefeitura. Tiraram nosso ganha pão”, ressalta o presidente da Associação de Barraqueiros, Alan Rebelato.
Os ex-barraqueiros querem preferência para assumir os kits móveis. “Estamos pleiteando que os kits sejam para os antigos barraqueiros. São 500 pessoas. A prefeitura tem que arranjar uma alternativa para os outros”, acrescenta Alan.
O secretário diz que não pode haver distinção. “A nossa ideia é que eles pudessem ter essa preferência, mas existe a legislação que nos obriga a dar igualdade”, explica Mascarenhas.
O ex-barraqueiro Wanderley Santana ainda trabalha de forma improvisada em Piatã e quer continuar no local. “Tem que indenizar quem já trabalhava aqui”, reclama. Para os 200 kits móveis, a licitação prevê um valor mínimo de R$ 250 por mês. “Quem der mais, leva”, diz Mascarenhas. Estão sendo definidos também os pontos móveis na faixa de areia. “Não pode cozinhar alimentos no local. Só pode levar pronto”, acrescenta o secretário.
Estrutura
O kit é composto por uma tenda de 9 m², uma caixa térmica para guardar bebidas, 20 mesas (baquetas), 20 sombreiros e 40 cadeiras reclináveis. Cada permissionário só poderá ter uma licença, que, segundo Rosema, não poderá ser vendida, repassada ou emprestada. O permissionário terá que manter o equipamento em bom estado, a área da praia limpa, e colocar e retirar o kit entre as 6h e 18h. Se descumprir, poderá perder a licença. Terá que ser respeitada ainda a distância mínima de 10 metros entre os kits. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Ordem Pública.
Há ainda a previsão de 80 estruturas fixas nas calçadas para bares e restaurantes, mas elas não estarão prontas para o próximo verão. Serão licitadas e construídas a partir do final do ano e poderão ter cozinha na calçada. “Acredito que para esse verão não estarão prontos. Os grandes preveem depósitos subterrâneos. São quiosques de 30, 50 e 100 m²”, descreve Mascarenhas.
“Todos os trechos terão banheiros novos, de melhor qualidade que os químicos e com manutenção. Alguns serão vinculado aos quiosques fixos”, complementa. Dos 80 quiosques, somente os de 30 m² poderão ser utilizados por baianas de acarajé e vendedores de coco. Existe, segundo o secretário, espaço nas calçadas da orla para 250 quiosques fixos, mas a primeira etapa se limitará a 80. A previsão para os 170 restantes vai depender de quando for requalificado os outros trechos da orla.
(Fonte: A Tarde)