Uma empresa pode ser subcontratada pelos vencedores da licitação para prestação de um serviço?
Há aproximadamente um ano a empresa, como líder de um consórcio, venceu uma licitação pública para a elaboração de um projeto básico. Recentemente foi lançada a licitação para a execução dessa obra que inclui a elaboração do projeto executivo. A empresa não participou dessa licitação, a qual já está encerrada e os respectivos vencedores já assinaram contrato. Gostaríamos de saber se, do ponto de vista jurídico, a empresa pode ser subcontratada pelos vencedores da licitação para elaboração do respectivo projeto executivo?
O pregoeiro pode cancelar um contrato?
Vencemos uma licitação de recarga de Toners e o pregoeiro quer cancelar o contrato porque já tivemos duas reclamações, referente à qualidade da recarga dos Toners. O que devo fazer?
Se um licitante tenta prejudicar um certame, ele pode ser penalizado?
Um concorrente participou de um pregão presencial com a certidão positiva de débitos municipais, e na fase de lances, antes fase da habilitação apresentou diversos lances abaixo dos preços de mercado apenas para prejudicar seus concorrentes visto que por possuir processo judicial de cobrança de impostos é notória a ciência do mesmo em relação a positividade da certidão. Esse ato caracteriza fraude?
É correto constar no edital o pedido de garantia de execução dos serviços?
Num processo licitatório, o edital pede a garantia de execução. Diz o texto do edital: “A vencedora, quando da assinatura do termo de contrato, deverá, sob pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação da formalização da garantia de execução dos serviços no valor de R$ 300.000,00 para um lote e R$ 200.000,00. Como proceder nesse caso?
Atribuições e responsabilidades do compliance officer
São Paulo, 21 de Março de 2017 O profissional que criará e/ou gerenciará o programa de integridade da companhia, é chamado de chief compliance officer (CCO). A responsabilidade deste profissional e de sua equipe, compreende a implantação e o monitoramento diário das atividades previstas no plano de trabalho do Compliance. Ele poderá fazer parte da […]
Ceasa Paraná terá licitações em Londrina e Curitiba
16 de Março de 2017 A Ceasa Paraná realiza nos próximos dias 24, em sua unidade em Londrina, e nos dias 28 e 29 de março, na sua unidade em Curitiba, licitações de áreas públicas. Ao todos serão colocados em disponibilidade 74 lotes, sendo 28 boxes na Ceasa de Londrina e outros 46 lotes na […]
Nova Zelândia abre licitações de ofertas de blocos de petróleo
22 de Março de 2017 A ministra de Energia e Recursos da Nova Zelândia, Judith Collins, abriu a licitação de oferta de blocos 2017 para licenças de exploração de petróleo. O processo inclui cinco áreas de liberação offshore, duas terrestres e uma área de liberação offshore/onshore, totalizando 481.735 km². As propostas serão avaliadas em parâmetros […]
Cautelar suspende licitação de Morretes para iluminação pública
22 de Março de 2017 A falta de clareza do objeto a ser adquirido levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspender, por meio de medida cautelar, licitação realizada pela Prefeitura de Morretes (Litoral) com o objetivo de contratar serviços na área de iluminação pública. A decisão foi tomada pelo conselheiro […]
Prefeitura abre novas licitações nos próximos dias
20 de Março de 2017 A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com diversas licitações para serem abertas nos próximos dias, nas modalidades pregão presencial e eletrônico e chamada pública. As licitações envolvem contratação de diversos serviços e aquisição de produtos. Entre eles está fornecimento de peças para veículos, aquisição de combustível, fornecimento de […]
Operação apura fraudes em licitações e prende 6 pessoas em Ilhéus, na BA
21 de Março de 2017 Seis pessoas foram presas em operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Ilhéus, região sul do estado, na manhã desta terça-feira (21). Segundo informações do MP-BA, a operação acontece para combater um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura da cidade. De […]