Muito apropriado o editorial Atores e Obras sobre a oportunidade do surgimento de grupos de engenharia para atuação no segmento de obras públicas. Temos que rever a lei 8.666/93, que rege as licitações públicas, que impediu que grandes obras tivessem uma disputa concorrencial transparente e competitiva. A abertura de
Alex Waisberg
Documentos de Habilitação para participar de licitações
Quero participar de um Pregão cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL, mas para habilitação estão exigindo que empresa licitante deverá apresentar comprovação de Registro emitido pelo Conselho Regional de Administração, CRA, vigente na data de abertura desta licitação; b) Comprovação de nomeação de 01 (um) Técnico de Segurança do Trabalho em acordo as Normas do Ministério do Trabalho e Emprego; OBS: é vedada, sob pena de Inabilitação, a indicação de um mesmo técnico como responsável técnico por mais de uma proponente. A comprovação de vínculo empregatício deverá ocorrer através de cópia da carteira de trabalho, cópia do contrato de prestação de serviços ou cópia do contrato social se o mesmo for proprietário ou sócio da Empresa. Isso é legal?
Garantia de Participação em Tomadas de Preços
O órgão público pode cobrar garantia para participação em Tomada de Preços? Isso é legal?
Desistência da Proposta nas Licitações – Notificação Judicial
Estamos com uma notificação judicial de um multa para um processo no qual um funcionário que não trabalha mais conosco, apresentou uma proposta no compras.net e que declaramos que não conseguiríamos cumprir. Vocês podem nos ajudar com alguma instrução sobre como recorrer?