Alex Waisberg

1) Após a emissão da Nota Fiscal qual o prazo para a administração pública realizar o pagamento?

2) Solicitamos constantemente um posicionamento (via e-mail) sobre os pagamentos em atraso e não temos obtido retorno. O Consórcio pode propor aos municípios o parcelamento sem nos consultar previamente?

3) Podemos optar pela suspensão dos serviços até que o pagamento seja regularizado? Neste caso a suspensão deve ser apenas aos municípios com o pagamento em atraso ou ao contrato inteiro, uma vez que o contrato é com o Consórcio? Se fizermos isto corremos o risco do contrato ser cancelado? Podemos suspender o serviço sem danos à empresa (caso algum paciente venha a óbito pela suspensão do serviço)?

4) Por se tratar de um serviço essencial à população e o município não ter como ficar sem este serviço terão que contratar outra empresa, como ficaria neste caso se já existe uma licitação para o serviço? Seria contratação emergencial? Poderiam pagar para esta outra empresa e deixar de nos pagar?

5) Existe alguma garantia de recebimento?

Estamos iniciando com uma nova empresa, e gostaríamos de participar de licitações. O edital pede o Balanço Patrimonial e o Índice de Avaliação da Capacidade Financeira, porém, como a empresa é nova, não possui Balanço Patrimonial, e não é possível obter os índices. Existe algum outro meio que possa substituir o Balanço Patrimonial, ou alguma outra forma para participar de licitações?

Vencemos uma licitação em julho de 2015, cujo contrato é até janeiro de 2016, podendo ser prorrogado por até 5 anos. A empresa contratante encerrou o contrato em 18 de janeiro por meio de notificação alegando que não cumprimos o contrato, contudo não especifica qual a cláusula que não cumprimos, uma vez que realizamos todos os trabalhos contratados. Gostaria de saber se eles podem rescindir assim sem justificativas, e como ficaria o pagamento referente ao mês de janeiro.

Gostaria de saber como está “atualmente” a questão de utilização de Robô para lance em portal de compras.

Um Edital para seleção da melhor proposta visando a contratação de uma empresa para execução da construção de 01 (uma) unidade escolar está exigindo que contratada deverá, obrigatoriamente, declarar a disponibilidade de equipe mínima composta por, pelo menos, os seguintes profissionais:
 
a)      Engenheiro civil
b)      Engenheiro Elétrico
c)      Técnico em segurança do trabalho
 
Sendo uma obra de pequeno porte sem nenhuma sub-estação, tem fundação exigir todos esses técnicos?