Gostaria de um parecer e como proceder legalmente no intuito de receber valores em atraso e continuar a realizar as entregas dos produtos no qual venci na licitação. Entregamos no dia 19/08/2016 parte dos produtos que vencemos a licitação e até o momento fevereiro/2017) não recebemos o valor. A Prefeitura já nos solicitou via telefone a entrega de mais alguns produtos, porém devido a situação financeira da referida instituição, fica difícil continuar sem uma previsão de recebimento. Gostaria de orientação de como proceder legalmente para receber os valores dos produtos que entregamos e se encontra a mais de 120 dias atrasados e também a continuar a entregar os produtos.
Alex Waisberg
A prefeitura pode disponibilizar o edital somente para fornecedores locais?
Estou com um problema de um edital de uma prefeitura que só quer disponibilizá-lo aos fornecedores locais. Isso pode acontecer? Isto não fere na lógica o princípio da isonomia que todos os fornecedores possuem direitos iguais?
Que procedimento é aconselhável para saber se o Órgão Público é bom pagador?
Estamos com algumas Atas de Registro de Preços válidas e uma grande preocupação nossa é quanto replicar essas Atas para outros órgãos licitantes não termos surpresas com o pagamento. Que tipo de checagem vocês aconselham fazer para Órgãos Públicos antes de fechar a venda? Que procedimentos vocês aconselham para saber se o Órgão Público é bom pagador?
Quem pode ser impedido de participar de uma licitação?
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar da licitação, nesse caso, eu entendi como servidor não pode participar, mais parentesco não há proibição, está correto?
É possível a rescisão contratual com o Órgão Público?
Caso a empresa não tenha mais interesse em manter o contrato com um município, em quais condições podemos deixar de fornecer?
Licitação de empresa de coleta de lixo é suspensa em Londrina, no Paraná
22 de Fevereiro de 2017 Foi suspensa a licitação da Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, que escolheria uma empresa para fazer a coleta de lixo no município. Os envelopes com as propostas dos interessados no serviço seriam abertos às 9h desta quinta-feira (23). Segundo a Companhia Municipal de
Homologadas licitações para pavimentar quatro vias públicas em Guaramirim
22 de Fevereiro de 2017 A Empreiteira de Mão de Obra Adrimar, de Araquari, foi a vencedora da licitação para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra para pavimentação asfáltica em quatro ruas. A concorrência foi lançada em 2016, mas a homologação deu-se na
Licitações da merenda em prefeituras do interior com sobrepreço, diz CGU
17 de Fevereiro de 2017 O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na manhã desta sexta-feira (17) o resultado da avaliação do ano de 2010 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com a CGU, o objetivo foi analisar a regularidade no processo de
Justiça cancela licitações para festas de Carnaval no Sul de Minas
16 de Fevereiro de 2017 A Justiça cancelou as licitações para o Carnaval antecipado de São Tomé das Letras (MG) que começaria nesta quinta-feira (16) e a festa de Carnaval em Paraguaçu (MG), que seria na próxima semana. Segundo o Ministério Público, que entrou com o pedido de cancelamento, a
Erro em licitações também é responsabilidade da empresa
21 de Fevereiro de 2017 A Lei de Licitações prevê responsabilidade para todas as partes envolvidas. É importante alertar que a Lei de Licitações não prevê apenas responsabilidade da Administração em si, mas também da empresa contratada. Com a descoberta de muitos casos de corrupção, principalmente na Operação Lava Jato,