As cinco modalidades de Licitação, são:

Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão

 

Os quatro tipos de Licitação, são:

Menor preço, melhor técnica, melhor técnica, e maior lance ou oferta (este último utilizado apenas nos leilões).

 

Veja quais são os documentos para licitação

O que define a escolha do tipo e  modalidade de licitação

 A compra a ser realizada e o valor total de bens a serem adquiridos.

Alguns produtos ou serviços só podem ser adquiridos por uma modalidade específica, enquanto outros podem ser comparados  por diferentes sistemas.

Em 1998 fora estabelecida uma tabela com valores para cada modalidade de licitação e de dispensa (critério utilizado para diferenciá-las).

A Lei n 9.648 estabeleceu que os valores-limites de cada modalidade só poderiam ser revistos anualmente; a modificação ocorreu em 2018.

Os valores das modalidades de licitação, atualizados pelo DECRETO Nº 9.412, de 18 de junho de 2018, são:

Dispensa; 

Prazo (-)

Compras e serviços (até R$17.600,00)

Obras e serviços de Engenharia (até R$33.000,00)

 

Convite;

Prazo (05 dias úteis)

Compras e serviços (acima de R$17.600,00 até R$176.000,00)

Obras e serviços de Engenharia (acima de R$33.000,00 até R$330.000,00)

 

Tomada de preços;

Prazo (15 dias corridos)

Compras e serviços (acima de R$176.000,00 até R$1.400.000,00)

Obras e serviços de Engenharia (acima de R$330.000,00 até R$3.300.000,00)

 

Concorrência;

Prazo (30 dias corridos)

Compras e serviços (acima de R$1.400.000,00)

Obras e serviços de Engenharia (acima de R$3.300.00,00)

 

Pregão presencial;

Prazo (08 dias úteis)

Compras e serviços (bens e serviços de uso comum)

Obras e serviços de Engenharia (-)

 

Pregão eletrônico;

Prazo (08 dias úteis)

Compras e serviços (compras e serviços)

Obras e serviços de Engenharia (não é válido)

 

As principais características das modalidades de Licitação

Concorrência

Modalidade mais ampla, pois permite a participação de qualquer empresa interessada, desde que cumpra os requisitos do edital.

É utilizada para compras de maior valor, para obras e serviços, e para licitações internacionais

Tomada de Preço
Utilizada para a compra de bens e serviços de empresas já cadastradas na administração pública.

Convite
O Convite é utilizado para compras de pequeno valor, em que os órgãos públicos convidam as empresas fornecedoras a participar do processo de licitação. Por se tratar da modalidade mais simples, é apreciada pelas micro e pequenas empresas.

Concurso
É a modalidade destinada à contratação de trabalhos intelectuais, técnicos ou artísticos.

Pregão
Criada em 2000,possui procedimentos ainda mais simples que o Convite, usada para a compra de bens e serviços comuns no mercado. Seu procedimento é moderno, ágil e tem reduzido os preços praticados para aquisição de bens e serviços. O Pregão é a única modalidade que possui uma Lei Federal regulamentando seus procedimentos.

Leilão
Quando a administração pública quer vender a participantes produtos que não lhe servem mais.

 

Avisos de Licitações

Ou tenha todas as licitações em um só lugar