22 de Maio de 2018 O governo deverá atualizar a lei de licitações e aumentar o valor mínimo autorizado para dispensa de licitação, afirmou nesta terça-feira o presidente Michel Temer ao discursar na Marcha dos Prefeitos. “Quero dar uma rápida solução, sei que é uma postulação da marcha dos prefeitos, […]
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O pregoeiro pode se negar a informar o valor de referência?
É legal o órgão licitador não informar o valor de referência e o pregoeiro no ato do certame se negar a fornecer os mesmos? No caso de Pregão, o edital deve conter a estimativa orçamentária, por força dos dispositivos legais abaixo transcritos. A exceção somente é admissível em caso de […]
Se o edital não especificou a validade das certidões, a empresa pode ser desclassificada?
Participamos de uma licitação em foi exigido esse item que o licitante, deverá apresentar, juntamente com as certidões exigidas, declaração passada pelo foro de sua sede ou qualquer outro documento idôneo que indique os cartórios ou ofícios de registro que controlam a distribuição dos pedidos de falências e concordatas. No […]
Onde a empresa registra que possui contratos com empresas privadas?
Na maioria das licitações em que trata-se da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, as prefeituras pedem Comprovação de capacidade técnica operacional da empresa, devidamente registrado no órgão competente CREA/CAU, sendo que o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) só emite atestados para pessoa física ou seja o engenheiro. Nossa empresa já possui […]
É correto um edital não exigir atestado de capacidade técnica?
Em uma licitação de manutenção de equipamentos hospitalares o edital não faz exigências a respeito de atestados de capacidade técnica, mas exige o CREA. Gostaria de saber se existe alguma lei direta que exija o atestado, afinal o edital está aberto para que qualquer empresa mesmo que sem capacidade técnica […]
No pregão eletrônico o pregoeiro pode desclassificar uma empresa pelo preço?
Em relação ao cadastramento de proposta na modalidade pregão eletrônico, sempre cadastramos os preços acima do estimado para depois na hora da disputa irmos dando lance abaixando os valores. Hoje ao participarmos de um pregão eletrônico, cadastramos os preços igual sempre acima do valor estimado, porém o pregoeiro desclassificou nossa […]
Licitações e Contratos/Advogada
Nome: Priscila Borges de Melo. Mensagem: Atualmente labora na Prefeitura Municipal de Rio Branco, no Departamento de Licitações, o qual exerce a função de Presidente da Comissão Especial de Licitação. CV Priscila Borges de Melo
Auxiliar Administrativo/Técnico em Enfermagem
Nome: Diogo Machado Correa. Mensagem: Estou buscando uma vaga na área de auxiliar administrativo, o qual tenho curso certificado pelo CIEE ou estágio na área de técnico em enfermagem, o qual estou cursando o 2° semestre na Projeta Cursos. CV Diogo Machado Correa
Prefeito e procurador são multados por irregularidade em licitação em Mato Grosso
15 de Maio de 2018 O prefeito Ronio Condão Barros, e o procurador municipal, Norton Mussalan Ferreira, de Confresa (659 km de Sinop), foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em razão da inexistência de documentos necessários à habilitação de empresa vencedora de licitação. A irregularidade foi verificada em […]
Primeira Câmara julga 30 processos de licitações e contratos de obras
15 de Maio de 2018 Em sessão realizada nesta terça-feira (15/05), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgou 30 processos, entre contratos administrativos, convênios e licitações. Estiveram presentes os conselheiros Jerson Domingos, que presidiu a Sessão, e também os conselheiros Ronaldo Chadid […]