O microempreendedor individual (MEI) pode participar de compras públicas? Sim, o Microempreendedor (MEI) pode participar de licitações. A Administração deverá exigir determinados documentos do MEI para fins de habilitação em processo de contratação pública. Documentação para o MEI: Os documentos são previstos entre os art. 27 a 31 da Lei […]
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É permitido operação de dispensa licitatória com valores de R$ 1.000.00,000?
Estamos com um processo para ser recebido da SECRETARIA DE ESTADO, foi uma DISPENSA DE LICITAÇÃO (da dispensa ouve contrato e empenho), e o valor total do contrato de aproximadamente R$60.000,00. Ocorre que, após entrega e faturamento recebemos aviso de multa por atraso em entrega, fizemos recurso e foi indeferido. […]
Como deve ser feito o contrato com o profissional que contrataremos caso vençamos uma licitação?
Favor informar como deve ser feito um contrato com profissional para apresentação em licitação. Nesse contrato, podemos falar que o profissional será contratado somente caso ganharmos a licitação, ou temos que fazer um contrato falando que o profissional já faz parte da equipe? É necessário colocar o valor de pagamento […]
Uma empresa pode reduzir o valor de um serviço em uma ata de registro de preços vigente?
Ganhamos uma Ata de Registro de preços e a mesma encontra-se vigente. Estamos fornecendo. É possível que eu reduza o valor do serviço em função de um desconto que tive do meu fornecedor? Essa redução do valor pode ser aplicada apenas ao novo cliente (carona) que irá contratar os serviços […]
Prefeitura de Zortéa abre licitação a fim de comprar micro-ônibus para a APAE
26 de Junho de 2017 Zortéa – A prefeitura de Zortéa lançou licitação para a compra de um micro-ônibus para atender aos alunos da APAE. O veículo irá ajudar a estruturar a Rede de Serviços de Proteção Social Especial. O micro-ônibus deverá ter capacidade entre 24 e 30 lugares. Os […]
Cuiabá: definida licitação para estacionamento rotativo com 1,5 mil vagas
26 de Junho de 2018 O prefeito Emanuel Pinheiro se reuniu com empresários, na Câmara de Dirigentes Lojistas e assinou a autorização para a licitação do novo sistema para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo, com parquímetros multi-vagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos, e ainda a […]
Ideas vence licitação e continua na gestão do Regional de Araranguá
26 de Junho de 2018 O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que já administra emergencialmente o Hospital Regional de Araranguá Deputado Affonso Guizzo, foi declarado vencedor do Edital de Concurso de Projetos SES/SPG Nº 01/2018, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que diz respeito à […]
Justiça determina que Jaraguá do Sul realize a licitação do serviço funerário do município
27 de Junho de 2018 A Justiça Estadual determinou, em primeira instância, que a Prefeitura de Jaraguá do Sul realize e conclua, em um prazo de seis meses, a licitação do serviço funerário do município, sob pena de multa pelo descumprimento da decisão. A decisão foi proferida pela juíza de […]
Votorantim terá que refazer o edital de licitação da Zona Azul
27 de Junho de 2018 A Prefeitura de Votorantim terá que refazer e apresentar novamente o edital de concorrência pública para escolher a empresa que irá operar e administrar o funcionamento da Zona Azul na cidade. A determinação para refazer o processo e corrigir falhas apontadas foi do Tribunal de […]
A empresa não cumpriu com as condições para homologação, qual providência pode ser tomada?
Participamos de um Pregão presencial que previa que como condição para homologação a licitante teria que, no prazo de 5 dias após sua habilitação, apresentar a documentação complementar. Ocorre que, a licitante apresentou a documentação em desconformidade com o edital, e somente 10 dias após o prazo previsto (5 dias), […]