Temos uma ATA de registro de preços que termina na data de hoje, e hoje nos foi enviado várias solicitações de serviços para o final desse mês. Preciso com urgência de algum respaldo da LEI que possamos recusar o atendimento a essas novas solicitações de serviços. Em verdade, se as […]
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O pregoeiro pode aceitar o preço maior se estiver dentro do previsto?
Em pregão presencial, quando primeiro colocado não assinar o contrato, serão convocados os remanescentes para negociar preços. Existe a obrigatoriedade de se fazer o mesmo preço do primeiro colocado ou a Administração pública poderá aceitar preço maior desde que esteja dentro do previsto no edital? Em um primeiro momento, o […]
É possível participar de uma licitação com dois CNPJ do mesmo proprietário?
Posso participar de uma licitação com regime de pregão eletrônico com duas empresas com CNPJ diferentes porem de um único proprietário? Esse tipo de atuação concertada, para participação em um mesmo lote de disputa, envolvendo duas empresas entre si relacionadas, pode configurar o crime previsto no artigo 90, da Lei […]
Prefeitura de Juiz de Fora abre licitação para 30 novos radares
13 de Agosto de 2018 Está aberto um edital de licitação para instalação de 30 novos radares em Juiz de Fora. O certame ocorrerá no dia 21 de agosto e, além da colocação dos novos equipamentos, a empresa vencedora também ficará responsável pela administração e manutenção dos radares em funcionamento […]
Publicada a licitação da PPP da Iluminação
14 de Agosto de 2018 A Prefeitura de Uberaba publicou no Porta-Voz o edital da licitação da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação. O objeto é a outorga com caráter de exclusividade, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no município de Uberaba, […]
TJMG aguarda documentação para homologar resultado de licitação da obra do novo Fórum em Juiz de Fora
14 de Agosto de 2018 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) espera homologar até o fim do mês o resultado da licitação para a construção do novo fórum de Juiz de Fora. As obras, previstas para começar no primeiro semestre de 2018, estão atrasadas por causa de uma série […]
Por R$ 3,9 milhões, Talude vence licitação do aeroporto
14 de Agosto de 2018 A empresa Talude será a responsável por fazer adequações no sistema de pistas do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. O Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) divulgou no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (14), que o valor final ficou R$ […]
Empresa vencedora de licitação vai duplicar trecho da PR-323 por R$ 73,2 milhões
10 de Agosto de 2018 A empresa Torc Terraplanagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda foi a vencedora da licitação para a duplicação de trecho da rodovia PR-323, entre Paiçandu e Doutor Camargo, no norte do Paraná. Segundo o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), a obra de 20,7 […]
A empresa é obrigada a baixar o seu preço até o da primeira colocada?
Participamos de um pregão, ficamos classificados em quarto lugar e, agora após a desclassificação dos licitantes que ocupavam os três primeiros lugares, fomos chamados para contratar com a administração pública desde que façamos o preço ofertado pelo primeiro colocado. Ocorre que, o preço tornou- se inexequível, pois a sessão deu- […]
O ganhador de uma licitação deve apresentar nota fiscal para prefeitura?
Em um edital a prefeitura solicita peças genuínas, e pede para que o ganhador apresente as notas fiscais para atestar as mesmas. A prefeitura pode solicitar um documento assim da empresa, pois apresentando as notas fiscais, a prefeitura iria saber também o custo que tivemos para adquirir as peças? As […]