Ganhamos uma licitação e o edital descreve como OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE que Proverá o espaço físico necessário para a instalação e funcionamento dos equipamentos. O que não está ocorrendo. Não nos foi concedido espaço físico para executar o serviço contratado. DOS ESCLARECIMENTOS: 1- Podemos rescindir o contrato pelo fato da […]
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É possível impugnar um edital quando somente uma empresa tem os documentos exigidos?
Posso impugnar uma licitação quando somente uma empresa tem os documentos exigidos exemplo: apresentar documentação de seis Árbitros CBF confederados? É preciso analisar o fato com detalhe: Se o edital traz exigência que somente uma empresa pode cumprir, é preciso avaliar se a exigência feita no edital é justificável […]
É legal exigir instalação de apoio técnico no local do serviço, para licitantes de outras localidades?
É legal exigir que as licitantes sediadas em outras localidades, após sagrada vencedora deverá instalar e manter durante a vigência do contrato na cidade de XXXXX – XX (do órgão licitante), escritório ou assemelhado que sirva de apoio técnico e logístico, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) […]
Prefeitura de Goiânia lança edital de licitação para parte das obras da Avenida Leste-Oeste
01 de Outubro de 2018 Empresa vencedora ficará responsável pela construção do lado leste da via, que ligará a capital a Senador Canedo. Construção foi orçada em quase R$ 70 milhões, valor que será dividido entre município e estado. O prefeito de Goiânia Iris Rezende (MBD) lançou na manhã desta segunda-feira (1º), […]
Liminar impede Fiocruz de importar medicamento sem licitação
30 de Setembro de 2018 A dispensa de licitação para aquisição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) somente é possível durante a fase de absorção de tecnologia. Seguindo esse entendimento, o juiz federal Dimitri Vasconcelos Wanderley, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu a […]
Prefeitura de Piracicaba aprova licitação para obras de recuperação da Estrada da Ceasa
02 de Outubro de 2018 Edital prevê R$ 4,3 milhões para realização dos serviços; administração deve assinar contrato na primeira semana de outubro; trecho é alvo de reclamações desde 2013. A Prefeitura de Piracicaba (SP) aprovou a licitação no valor de cerca de R$ 4,3 milhões para a obra de […]
Governo marca licitação de serviço em nuvem para o dia 18
02 de Outubro de 2018 Valor estimado é de R$ 71,4 milhões, considerando os 11 órgãos que já aderiram ao pregão. A contratação será sob demanda e inclui IaaS e PaaS O Ministério do Planejamento publicou, nesta terça-feira (2), o edital para licitação de serviço em nuvem, que atenderá a […]
Ufopa lança licitação para construção de guaritas e muros nas unidades de Juruti, Oriximiná e Óbidos
02 de Outubro de 2018 Com valor total estimado de R$ 809.037,90, a licitação será realizada na forma eletrônica, por meio de sessão pública. A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) lançou o edital de licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratação de empresa para […]
É possível aditar um contrato que prever acréscimo do objeto licitado?
Se um contrato por Ata de Registro de Preços (tanto edital, quanto a própria ata) prever o acréscimo de até 25% do objeto licitado, haverá possibilidade de aditar um contrato? Entendemos que é vedado o acréscimo de quantitativos a uma Ata de Registro de Preços, porém, é do nosso interesse […]
É possível utilizar o beneficio do 10% art 44 da Lei 123/2006 na tomada de Preço?
Na modalidade Tomada de Preço, segundo a lei 8666/93 e 123/2006 se a melhor proposta foi dada por uma Microempresa, outra Microempresa tem a possibilidade de fazer jus do benefício do 10% Art. 44 da lei 123/2006 o não? A resposta é negativa, já que como ganhadora do certame, […]