Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.
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Medida Provisória n° 55, de 12 de Julho de 2002
Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Vídeo ensina como negociar com o governo
Negociar com o governo não é tão complicado quanto parece. Mas há dificuldades. Para facilitar o processo, a RHS lançou o videoaula Aprendendo a Vender para o Governo, com 42 minutos de duração. Além do conceito de licitação, a fita contém dicas para facilitar a localização de oportunidades e preparação […]
Portaria Normativa n° 03, de 29 de outubro de 2001
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para a compra de bens e serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais – SISG
Decreto n° 3931, de 19 de setembro de 2001 (Federal)
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Vícios da Lei de Licitações
As certificações exigidas pelos órgãos licitantes são exageradas O país começa a debater a proposta da nova Lei de Licitações, que se aplicará às aquisições de bens e serviços pelo governo. Por isso, é importante destacar alguns aspectos da atual legislação que podem, e devem, ser reavaliados. Um desses aspectos, […]
Medida Provisória n° 2.108-14, de 24 de maio de 2001
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Instrução Normativa n° 01, de 17 de maio de 2001
Altera dispositivos da Instrução Normativa MARE n° 5, de 21 de julho de 1995, que estabelece procedimentos destinados à implantação e operacionalização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Reuniões de trabalho para a análise do anteprojeto de lei de contratações públicas
A empresa RHS Licitações, à frente de grandes eventos sobre o tema das Licitações Públicas, está realizando duratite todo o mês de abril, em vários estados, reuniões e debates para análise do anteprojeto da Lei de Contratações Públicas. O primeiro evento aconteceu em São Paulo, no dia 09 de abril, […]