Participei de um pregão, ganhando um ítem num valor total de r$ 480.000,00 , e após o término da disputa, a empresa detentora da 2ª colocação era uma ME, e portando foi convocada para cobrir o lance, vencendo o certame. Há valores limites para ME/EPP vencer licitações, para entregas imediatas e/ou SRP ?
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Quantidade nas Atas de Registro de Preço – Para Carona
Vencemos um Registro de Preços em um Órgão Federal, cuja a quantidade de equipamentos foi de 400 peças. O carona pode adquirir quantos equipamentos lhe convier ou somente até 400 peças?. Ou seja, existe limites para o CARONA?
Reequilíbrio econômico financeiro
De que forma podemos solicitar ao órgão público o reequilíbrio econômico financeiro e provar que os insumos aumentaram de preços?
TCU – Acórdão 686/2011
Plenário (…) Diversas condutas adotadas pelos responsáveis pelas licitações examinadas merecem reprovação do relator, em especial, a condição de um dos membros da Comissão de Licitação, que, ao mesmo tempo, seria Chefe do Setor de Compras do órgão. Tal situação seria inadequada, pois o referido membro, ao exercer dupla […]
Dúvidas sobre Registro de Preços
1- Temos um registro de preços de 1.500 conjuntos. O órgão licitante que desejar utilizar-se desse registro, pode comprar qualquer quantidade acima de 1.500? 2 – No preço do registro podemos pedir realinhamento de preços ou conceder desconto? Se concedermos desconto teremos que conceder também no registro principal? 3- O registro […]
Revisão do Contrato: Equilíbrio Econômico-Financeiro
Vencemos uma licitação, e só depois verificamos que gastaremos muito mais do que vamos receber. Podemos pedir uma revisão, do contrato comprovando os nossos gastos?
Acórdão 1233/2012 – Registro de Preços
Entrou em vigor a partir deste mês o Acórdão 1233/2012 do TCU, gostaria de saber o que altera nos processos de Registro de Preço que já aconteceram?