É de direito do órgão, após 13 meses, constatar que não consumiu a mercadoria, exigir substituição da mesma alegando iminência da validade?
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Desistência da Proposta
O que acontece com nossa empresa, além de sermos desclassificados, se deixarmos de apresentar a proposta e os documentos exigidos no edital após arrematarmos um pregão eletrônico?
Valor Estimado para Licitação
Pode a Administração Pública fazer uma estimativa, publicar no edital, responder um questionamento confirmando o valor previsto para aquisição e depois contratar com o valor bem acima do orçado
Pequenas já venderam R$ 7,5 bilhões para o governo em 2012
Um terço do montante de aquisições de bens e serviços contratado pelo governo federal entre janeiro e setembro de 2012 teve como fornecedor micro e pequenas empresas (MPEs). Do total de compras públicas realizadas no período, cerca de R$ 7,5 bilhões (33%) foram feitas diretamente com o segmento. Os dados […]
Objeto não compatível com edital
Poderíamos ter desclassificado o concorrente pelo fato de que o equipamento dele não estar atendendo o edital?
Uso de robôs para lances
O uso de softwares para automação de lances nas licitações é proibido ou é liberado para ser usado?
Atestado de capacidade técnico-operacional
O art. 30 da Lei 8.666/93, com aplicação subsidiária na modalidade pregão, dispõe sobre a documentação relativa à qualificação técnica, cujo objetivo é verificar se o licitante possui requisitos profissionais e operacionais para executar o objeto a ser licitado. E isso pode ser verificado por meio de alguns documentos, sendo […]
Licitação por Item
Participamos de uma licitação com vários itens, e fomos vencedores em um deles. A Ata foi homologada mas fomos informados de que um dos participantes, em outro item, impetrou um mandado de segurança contra sua desclassificação.
Declaração de Assistência Técnica Autorizada
Ganhamos uma licitação para fornecimento. A Empresa de Assistência Técnica autorizada, única no Estado, se recusa a nos fornecer essa declaração. Como posso tentar resolver essa situação?