Ciente de que a União é boa pagadora, o empresário Ibrahim Saad criou, em abril deste ano, a Alpha Comércio e Serviços Tecnológicos para participar futuramente em licitações.
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Jurisprudência de Índices Financeiros
TCU – Acórdão 247/03 – Plenário – Patrimônio líquido apenas pode ser exigido de licitantes que apresentarem índices menores que 1. TCU – Acórdão 3.197/2010 – Plenário – Que a entidade jurisdicionada que se abstenha de prever a inabilitação sumária de licitante que apresentar índices de capacidade financeira (ILG, […]
Jurisprudência quanto a apresentação de atestados técnicos da matriz
Gostaria de pedir se vocês podem fornecer Jurisprudência quanto á apresentação de atestados técnicos da matriz, que pode ser apresentado/válido para suas filiais?
Preferência as Micro e Pequenas Empresas no Edital
Gostaria de saber se no edital não citar a questão de preferência para contratação de micro e pequena empresa, pode ser posto como impugnação posterior ao processo licitatório?
Atestado de Capacidade Técnica averbado pelo estado onde acontece a licitação
Haverá um pregão e minha empresa está sediada no Pará e nossos atestados de capacidade técnica são todos registrados no Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), entretanto, o edital diz, que para as empresas sediadas em outros estados, os atestados de capacidade técnica devem ser obrigatoriamente averbados pelo Conselho Regional de Administração de SP. O argumento que estão usando é que tais exigências estão previstas em Resoluções Normativas do Conselho Federal de Administração (Resoluções Normativas nº 304/05 e 364/08, ambas do CFA).
Lei de licitações do país poderá ficar mais rigorosa
Depois de meses de debates que envolveram a participação de 8.500 internautas por meio do portal e-Democracia, do Congresso Nacional, deve chegar nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça um amplo e polêmico projeto de reforma da lei das licitações. Quase 20 anos depois de sua aprovação, no […]
Atestado para cada item Licitado
Participaremos de um pregão e o pregoeiro disse que tem que ser um atestando para cada item cotado, no edital, sendo 40% do valor de cada lote. Está correta essa exigência?
Documentação Matriz e Filial para Licitação
Temos uma filial a qual fazemos importação. É possível participarmos em licitações pela matriz (Paraná) e fornecer pela nossa filial (Rio Grande do Sul)?
Senado aprova licitação flexibilizada para obras de saúde
Proposta estava incluída na medida provisória 580, aprovada nesta terça. Medida será agora encaminhada para sanção da presidente da República. Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta terça-feira (4) a medida provisória 580/12 que, entre outros pontos, estabelece o Regime Diferenciado de Contratações, o chamado RDC, para obras de […]
Governo abre os portos à iniciativa privada e quer investimentos de R$ 54 bilhões
Também mudaram as regras de licitação para novos portos e terminais.