Quando uma empresa é declarada inidônea fica impedida de licitar apenas na esfera em que a declarou ou para todo o serviço público no Brasil?
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Antaq quer modelar licitações de cessões portuárias
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Fernando Costa Fonseca disse nesta terça-feira que a autarquia trabalha na modelagem das licitações
Companhia de TIC do Espírito Santo abre licitação para rede de fibra ótica
O valor total da licitação é R$ 17,5 milhões, que será feita na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global.
Licitação traz transparência a contrato de serviços de enfermagem
Com o objetivo de complementar os quadros de profissionais dos serviços de enfermagem dos hospitais e unidades da rede pública estadual foi realizada licitação pública. Cinco empresas participaram da licitação. O resultado foi divulgado na última quarta-feira, 27 de março de 2013. A vencedora foi a Cooperativa dos Trabalhadores e […]
Em meio a impasse, Fortunati promete licitação de ônibus neste ano
Reunião com estudantes não teve presença do DCE da UFRGS, que protesta contra aumento da passagem desde janeiro
Dilma prorroga prazo de dívida em regiões de seca
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira a prorrogação das dívidas agrícolas por 10 anos para os agricultores atingidos pela seca de municípios na região da Sudene que estejam em situação de emergência. Segundo a presidente, que participou da reunião do conselho da superintendência, em Fortaleza (CE), as dívidas prorrogadas […]
Licitação Fracassada : Por que Acontece?
No caso de fracasso do pregão o que acontece?
Penalidades Abusivas
A empresa não entregou o objeto de contrato no prazo combinado em razão de greve dos trabalhadores na fabrica (material importado), mas o fato foi devidamente comprovado. Mesmo assim a empresa comprometeu-se a entregar o material/objeto com um atraso de apenas 10 dias. Entretanto, a contratante não aceitou os argumentos de defesa e aplicou uma penalidade de declaração de inidoneidade e multa administrativa de 20%. Está correto tal procedimento? Qual embasamento posso utilizar como defesa?