Uma empresa optante pelo simples Nacional fica desobrigada de apresentar na exigência de Habilitação o Balanço Patrimonial?
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Proposta flexibiliza licitações de obras financiadas por organismo internacional
O Regime Diferenciado de Contratações é uma opção mais célere do que a Lei de Licitações. Inicialmente criado para obras de jogos mundiais, o regime já foi ampliado para obras do PAC e do SUS. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5653/13, que estende o Regime Diferenciado de Contratações […]
Infraero ampliará pista do aeroporto de Aracaju
A operação será realizada por meio do sistema do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Anatel abre licitação para equipamentos de fiscalização
O aviso de licitação do pregão eletrônico nº 24/2013 foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União
Verba do PAC financiará 3 unidades de saúde em São Pedro da Aldeia, RJ
Campo Redondo, Parque Arruda e Porto do Carro são os contemplados. Recurso do governo federal para as construções será de R$ 1,3 milhão.
Fernando Haddad anuncia PAC de SP, com R$ 8 bi para obras
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse ontem na sabatina Folha/UOL que a presidente Dilma Rousseff virá hoje à cidade para anunciar o que chamou de PAC São Paulo, um pacote de obras nos setores de transporte público, habitação e contra enchentes. O valor dos investimentos será de R$ […]
Com R$ 1,7 bi da União, Haddad inicia licitação para 9 corredores de ônibus
Com dinheiro do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a Prefeitura de São Paulo abriu.
Prefeitura faz licitação para comercializar 7 terrenos em Maringá
A Prefeitura de Maringá abriu novo edital de licitação para comercializar sete imóveis localizados no Conjunto Maurílio Correia Pinho, próximo a avenida Pintassilgo. O pregão está marcado para o dia 28 de agosto, a partir das 9h, na sala de Licitações, no Paço Municipal. São oferecidos terrenos comerciais de 315 […]
Tribunal de Contas mantém pregão para compra de eletrônicos e móveis pela Seduc suspenso
O Tribunal de Contas (TCE) determinou, por meio da Decisão Monocrática nº 111/2013/GCJGM, a manutenção da suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Estado para aquisição e distribuição de material permanente, compreendendo aparelhos de TV e de DVD, estantes e armários de aço. Com previsão de gasto anual de mais de […]
Pregão Presencial: Princípio da economicidade
Em um pregão presencial com quatro participantes, três foram classificados e participaram dos lances, ocorre que quando apresentaram o envelope de habilitação os três foram inabilitados, e passou – se para o quarto participante que não participou da seção dos lances e foi considerado o vencedor da licitação. Quero saber se tem como recorrer, pois o licitante venceu a licitação com o preço bem acima, dos lances ofertados.