Nos editais de aquisição de materiais, é permitido exigir do licitante a comprovação do índice de ENDIVIDAMENTO menor igual a 0,5 (motivo de desclassificação na fase de habilitação)? Em qual parte da lei veda ou autoriza tal condição? Lei 8.666/93 Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
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É cabível a administração reduzir o preço contratado?
Em um pregão eletrônico o vencedor levou um lote bem a baixo dos custo para a aquisição dos aparelhos, além do que, era compra e sua instalação (a parte de mão de obra ele terceiriza). Como ele consegue obter lucro? Não é cabível que a Administração contratante reduza unilateralmente o
Feira de Santana acata recomendação e fará licitação para contratar empresa de contabilidade
29 de maio de 2019 A realização da concorrência pública atende a pedido do promotor de Justiça Tiago Quadros. Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, o Município de Feira de Santana realizará licitação para a contratação de empresa especializada em serviços contábeis. A Secretaria Municipal da Fazenda
Governo anuncia licitação para gestão de presídios no Amazonas
28 de maio de 2019 O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (28), que o Governo do Amazonas vai realizar nova licitação para cogestão de unidades prisionais do Estado. Lima também divulgou que o contrato com a Umanizzare encerra neste mês. Durante entrevista coletiva, após reunião com o Gabinete
Bilhete único e melhoria em veículos são previstos em 1ª licitação do transporte público de Macapá
27 de maio de 2019 Processo foi apresentado nesta segunda-feira (27) em audiência pública. População pode opinar sobre propostas. A proposta da primeira licitação do serviço de transporte coletivo em Macapá foi apresentada em audiência pública nesta segunda-feira (27), no auditório do Sebrae. A minuta da prefeitura contempla projetos de
Teresópolis, RJ, abre processo de licitação para começar a tratar o esgoto da cidade
28 de maio de 2019 Município pretende coletar e tratar 50% do esgoto em até 5 anos. A Prefeitura de Teresópolis, que é um dos maiores municípios da Região Serrana do Rio, abriu um processo de licitação para empresas que tenham interesse em assumir o serviço de coleta e
Prefeitura de Itapoá conclui licitação para reforma de quatro pontes
27 de Maio de 2019 Duas empresas cumpriram os requisitos estipulados em edital e foram homologadas pela Prefeitura para fornecer o material A Prefeitura de Itapoá informou que concluiu na última sexta-feira (24) o processo de licitação para a compra de material que será utilizado na restauração de quatro
Nova licitação para obras do Hospital Materno Infantil de Santarém será dia 18 de junho
Edital de concorrência pública já está disponível, bem como as cópias dos projetos. Construtoras e consórcios de empresas interessadas em participar da concorrência pública para retomada das obras de construção do Hospital Materno Infantil de Santarém, no oeste do Pará, já podem retirar o edital com as regras do certame.
Saiba se é possível a indicação de marca em edital de licitação
Saber sobre a possibilidade de indicação de marca em um edital de licitação, é uma dúvida comum entre empresas que participam de forma recorrente de licitações. Por mais que a indicação de uma determinada marca seja possível, é necessário levar em conta o fato de que todos os aspectos do
Quais as vantagens de participar de uma licitação?
Para compreender de forma clara não apenas o termo, mas o papel vantajoso exercido pela licitação, é interessante abordar que a Administração Pública, devido a necessidade de atender uma série de procedimentos previstos em lei em relação a transparência, não apresenta autonomia para lidar com aquisições, vendas e contratos de