A portaria que constitui as comissões de licitação de âmbito federal tem que ser publicada no diário oficial da união?
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Autorização de funcionamento (ANVISA) X Licença de funcionamento (Vigilância sanitária)
Uma prefeitura colocou em edital que a empresa vencedora deverá apresentar autorização de funcionamento emitido pela ANVISA e licença de funcionamento emitido pela vigilância sanitária da sede do licitante, caso seja varejista, não seria o mesmo documento?
Benefícios para as Pequenas Empresas nas Licitações
Um edital na modalidade concorrência, tipo menor preço não prevê aplicabilidade do benefício da Lei 123/2006. Após solicitar esclarecimentos, obtive apenas a resposta que não será aplicada a preferência de contratação. Esta correto o edital não fazer menção a este beneficio? É opção do licitante se haverá aplicabilidade do mesmo?
Micro e pequenas empresas vendem mais ao governo em 2013
Participação cresceu 50% no 1º trimestre de 2013, segundo Ministério do Planejamento
Licitação da reserva será em março
O prazo estabelecido para a conclusão das obras é de 390 dias, contados a partir de novembro de 2013
Igapó: Dnit deve abrir licitação até 10/02
A expectativa é que no dia 10 de fevereiro seja aberta nova licitação para execução das obras.
Estado pode revogar licitação se faltar interesse público
O Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu a decisão que obrigava o estado a dar continuidade à licitação que não mais atendia ao interesse da administração pública.
Angola: Sonangol abre concursos para licitação de concessões petrolíferas
Luanda – A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) vai proceder ao lançamento de concursos públicos para a atribuição de novas concessões petrolíferas em terra nas bacias do Congo e do Kwanza. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, 13 de Janeiro, a Sonangol anunciou a abertura de um concurso público para […]