Anteriormente marcada para finalizar em 28 de março, o prazo para a entrega das propostas para a licitação dos serviços de transporte alternativo
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Liminar suspende concorrência de obras de urbanização e paisagismo exigidas pela FIFA
Sustenta o MPDFT que houve violação expressa do artigo 23, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, a Lei das Licitações que possibilita o fracionamento de obra
Prefeitura cancela concurso público para contratação de servidores
A prefeitura de Jaguariaíva, na Região dos Campos Gerais, acatou recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná e cancelou o concurso público para a contratação de servidores. A recomendação foi subscrita pela promotora de Justiça de Jaguariaíva, Maira Mardegan Galiano, e pelos promotores Kele Cristiani Diogo Bahena e Joel Carlos […]
Governo lança edital de licitação para concessão do Sistema Transcol
O edital prevê uma frota de 1,6 mil ônibus, dividida em dois lotes; receitas com a operação do sistema devem ultrapassar R$ 13 bilhões nos próximos 25 anos O governo do Estado publicou nesta quarta-feira (26) o edital da concorrência pública para outorga do serviço público de transporte coletivo […]
Licitação para agência de Publicidade
Uma Prefeitura está licitando a contratação de Agência de Publicidade, e publicou que pessoas não ligadas a Prefeitura, com formação em publicidade se inscrevam para compor o mínimo de 1/3 da comissão julgadora, através de sorteio, atendendo a lei federal 12.232. Isso está correto?
Acréscimo e Supressões Contratuais
Em conformidade com o artigo 65 da Lei 8666/93, referente aos acréscimos e supressões contratuais, questionamos se os serviços de manutenção preventiva e corretiva, enquadram-se em acréscimos e supressões de até 25%, ou 50%?
Comissão mista deve votar em março MP que estende RDC para obras de presídio
A Medida Provisória (MP) 630/13, que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras do sistema prisional, deve ser votada na comissão mista que a analisa até o dia 19 de março. Se isso ocorrer, no dia seguinte ela passará a trancar as votações da Câmara dos Deputados. […]
Iniciada ampliação da arquibancada
Foi iniciado o processo de implantação das arquibancadas móveis da Arena das Dunas, o serviço que faz parte da matriz de responsabilidade do governo estadual tem de ficar pronto até o dia 30 de abril. O projeto orçado em R$ 9.799.989,67, prevê os serviços de montagem e desmontagem, mais o […]
Governo prevê novas licitações no 2º semestre
Com o anúncio do Plano de Negócios e Gestão para 2014/2018, a Adece prevê que o Ceará atraia novos investimentos no segundo semestre