Um edital exige o alvará de funcionamento como requisito para habilitação. Isso é permitido? Já entendeu o Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 7982/2017), que, para fins de habilitação jurídica, é veda a exigência de apresentação de alvará de funcionamento sem a demonstração de que o documento constitui […]
Artigos
- Página inicial
- Artigos
Pode cancelar uma licitação realizada cujo valores foram abaixo da cotação?
Participei de uma licitação e fui vencedor de vários itens. Os valores que vencemos no pregão foram todos abaixo da cotação conforme o edital. Agora a prefeitura enviou para nossa empresa um oficio revogando, ou seja, cancelou a licitação. Ligamos para o pregoeiro para saber o motivo da revogação e […]
Sancionada lei que garante anonimato para denúncias feitas ao TCU
Foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei 13.866/19, que garante o anonimato de denunciantes de crimes ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo ex-senador Pedro Simon (RS), em 2005, e aprovada pela Câmara dos Deputados […]
Licitação busca empresa para iluminar e contar história da Rua 14 de Julho
27 de agosto de 2019 A, praticamente, três meses do Natal, a Prefeitura de Campo Grande abriu mais uma licitação nesta terça-feira (27), em busca de uma empresa de engenharia que instale e forneça a iluminação decorativa natalina apenas para a Rua 14 de Julho e Praça Ary Coelho. No […]
Licitação para locação de veículos da Câmara de Juiz de Fora tem valor estimado em mais de R$ 700 mil
21 de agosto de 2019 A Câmara Municipal de Juiz de Fora está com um processo licitatório aberto para locação de veículos com valor estimado em R$ 727.086,81. De acordo com o Legislativo, a contratação do serviço vai ocorrer para substituir as verbas indenizatórias, que tiveram a extinção promulgada. A abertura […]
Prefeitura de Blumenau lança licitação para merenda das escolas e centros infantis
27 de agosto de 2019 Foi publicado na segunda-feira (27) o edital de concorrência para fornecimento de merenda nas escolas e centros de educação infantis da rede municipal de Blumenau. Hoje o serviço é prestado pela Risotolândia em dois contratos, sendo que um deles vence no fim do ano. A […]
Proposta de R$ 81,7 milhões vence licitação para instalação de relógios de rua em Porto Alegre
23 de agosto de 2019 Empresa Brasil Outdoor terá 24 meses para concluir a instalação e ficará responsável pela conservação dos equipamentos Com uma proposta financeira de R$ 81,7 milhões, a empresa Brasil Outdoor foi a vencedora da licitação para instalação dos novos 168 relógios de rua em Porto […]
Licitação para concessão de rodovias da região deve ser lançada até março de 2020
27 de agosto de 2019 Presidido pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) autorizou, no último dia 14, que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) inicie os estudos para um novo lote de concessões de estradas, que contemplará as […]
Entenda como a Justiça Trabalhista trata contratos que envolvem a Administração Pública
Os contratos com a Administração Pública possuem diversas particularidades e características básicas. Como é o caso com relação à Justiça Trabalhista, por exemplo. Quando uma empresa entra em uma licitação e busca vencer, precisa se adequar às normas do Estado para poder ser a escolhida a fim de realizar o […]
Transparência: Licitações da Câmara passam a ser transmitidas na Internet
14 de agosto de 2019 Nesta sexta-feira (5), a Câmara dos Vereadores passou a transmitir, ao vivo, as licitações do Legislativo. A novidade é mais uma etapa das medidas que a atual gestão vem adotando para ampliar a transparência nos processos para adquirir produtos e serviços. As transmissões podem […]