A Secretária de Estado dos Transportes fez alterações no edital e estendeu o prazo de concorrência até 30 de novembro A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) republicou, nesta terça-feira (28), o edital de concorrência para concessão do sistema do Aquaviário na Grande Vitória. O certame […]
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Beneficio na Disputa para MPE´s
Como se aplica a lei que beneficia ás Micro e Pequenas Empresas no momento da disputa em pregão?
Caução de 2% no Pregão
Estamos querendo participar de um Pregão que no edital exige uma caução de 2% do valor da licitação. Isso é legal?
Lei Complementar 123/2006 atualizada pela Lei Complementar 147/2014
DO ACESSO AOS MERCADOS Seção I Das Aquisições Públicas Art. 42. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação […]
Arenas Internacionais de Debates sobre o Uso do Poder de Compra do Estado como Indutor de Políticas Públicas.
Nos dias 08 e 09 de dezembro, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa SEBRAE, o Conselho de Secretários de Estado da Administração CONSAD e o Instituto de Compras Governamentais ICG, […]
Validade Falência e Concordata
Como a Certidão de Falência e Concordata, não consta data de validade, liguei para o SICAF (Credenciamento) e o mesmo informou que é valido por um ano, porém a pregoeira está informando que esta certidão tem validade de apenas 60 dias. Qual informação está correta? Qual o tempo de validade desta Certidão?
Pregão Eletrônico: Patrimônio Líquido
Participamos do Pregão Eletrônico e ganhamos vários itens, no valor total de R$ 40.000.000,00, mas o pregoeiro alegou que não podemos assumir todo esse valor, pois o nosso Patrimônio Líquido é de somente R$ 500.000,00. Iremos perder todos os itens, por causa dessa cláusula? Ou posso escolher somente os itens que somando da o valor que chegue aos 10% exigido?
Secretaria lança edital para dragagem do Porto de Paranaguá
A Secretaria de Portos da Presidência da República publicou nessa segunda-feira (27) o edital de licitação para contratação das obras de dragagem no Porto de Paranaguá no Paraná. A licitação será feita pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, na forma eletrônica e por meio de contratação integrada, […]