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Licitação da bacia de evolução é suspensa para corrigir edital
A licitação para as obras da nova bacia de evolução do Porto de Itajaí, que deveria ocorrer na próxima semana, foi temporariamente suspensa para alteração do edital. A previsão era que a concorrência fosse republicada ainda nesta terça. Durante a tarde, porém, o download do edital continuava indisponível no site […]
Inep deve fazer licitação para provas, diz TCU
A recomendação é que o instituto adote o procedimento para o Enade, o Encceja e a Prova Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) que faça licitação para realizar avaliações de larga escala, como o Exame Nacional de Desempenho de […]
PBH abre licitação para recuperação de galerias que podem evitar enchentes
As obras não ficam prontas para o período chuvoso 2014/2015, mas pretendem recuperação estrutural das paredes e lajes das galerias de cinco córregos A Prefeitura de Belo Horizonte abriu nova licitação para obras de prevenção a enchentes. O edital é para recuperação estrutural das paredes e lajes das galerias […]
Lei das Micro e Pequenas Empresas de Licitações
Em um Edital, nas condições para participação, indica que este procedimento licitatório é destinado exclusivamente à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em atendimento ao que determina o art. 48, I, da Lei Complementar Federal 123/2006, alterada pela Lei Complementar Federal 147/2014. Favor, esclarecer o que é considerado e/ou que se leva em conta para a exigência de exclusividade de participação somente de ME e EPP em processos de licitação?
DCI – Legislação e Tributos
Micro e pequenas empresas podem participar de licitações exclusivas de até R$80mil. O direito é graças a nova lei federal, aprovada em 7 de agosto, que aprimorou a lei complementar 123 (a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), em vigor desde 2006. Ela garante a participação exclusiva desses negócios […]