Em sendo empresa de pequeno porte qual documentação apresentar na parte de balanço patrimonial? Empresa optante pelo simples nacional tem que ter balanço patrimonial no formato do SPED? Resposta: Segundo a lista de perguntas e respostas divulgadas pelo Comprasnet, para efeito de SICAF, Sistema (Federal) de Cadastro de Fornecedores: […]
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Para aquisição de bens, pode-se utilizar a modalidade concorrência?
Para aquisição de bens/materiais, pode-se utilizar a modalidade concorrência? Para concorrência de aquisição de materiais, é permitido exigir do licitante garantia inicial de 1% até o último dia útil anterior a data de abertura dos envelopes? Resposta: SIM, a licitação pode ser realizada na modalidade de “Concorrência” para aquisição […]
A Administração poderá revogar a licitação que se encontra “sub judice” no TCU?
Participei de um pregão, mas o mesmo foi alvo de uma representação junto ao TCU e provavelmente devido ao tribunal não ter julgado, os vencedores não foram declarados (falta homologação e adjudicação). Por outro lado, o órgão licitante nos propôs um novo aditamento por 12 meses com preços bem melhores […]
Licitação para estrangeiros, como será?
Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que as licitações públicas do país passarão a aceitar a participação de empresas estrangeiras sem sede ou filial no Brasil, medida que passaria a valer já a partir de maio deste ano. Com isso, será aberto um mercado de mais de […]
Acórdão 534/2020 Primeira Câmara (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Licitação. Pregão. Negociação. Obrigatoriedade. Na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor visando obter melhor proposta para a Administração deve ser realizada mesmo se o valor ofertado for inferior àquele orçado pelo órgão ou entidade promotora do certame.
PESQUISA DE LICITAÇÕES E SUA EFICÁCIA
O planejamento é etapa fundamental para ser bem sucedido em qualquer atividade, essencialmente no que diz respeito as licitações. Cada fase do processo licitatório requer análise. Levantamentos de dados e isso só é possível por meio de pesquisa de licitações. Sendo essa uma etapa fundamental do sucesso no mercado de […]
PORTAL DE LICITAÇÕES E SUAS FUNCIONALIDADES
O Portal de licitações é a ferramenta mais eficaz e completa para ser bem sucedido em um processo licitatório. Isso porque, o Portal de Licitações disponibiliza todas as informações necessárias para que a participação do licitante nesse procedimento seja positiva. Sabendo da importância das informações para um processo licitatório, a […]
LICITAÇÕES DE SERVIÇOS – ENTENDA TUDO SOBRE
As licitações são procedimentos administrativos contratados pela Administração Pública, a fim de satisfazer as necessidades da sociedade. Nesse caso pode ocorrer a compra de um bem ou contratação de um serviço oferecido por uma empresa que esteja de acordo com as exigências dos órgãos públicos. Nesse contexto, os serviços a […]
Jurisdição de tribunais de contas poderá limitar adesão à ata de registro de preços
O Projeto de Lei 6274/19 proíbe que um órgão público celebre adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) de órgão fiscalizado por tribunal de contas distinto. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A Lei de Licitações determina que, sempre que possível, as compras dos órgãos públicos devem ser […]
LICITAÇÕES ABERTAS: O QUE É, CONCEITO…
Licitação é o procedimento administrativo mais comentado dos últimos tempos. Isso porque um procedimento licitatório é benéfico em vários aspectos, tanto para empresas, quanto para órgãos públicos. A licitação visa atender os interesses públicos. Isso acontece pela seleção da melhor proposta de licitação feita pelos licitantes participantes. Existem várias licitações […]