Nós fornecemos alguns itens de Gêneros Alimentícios para o Governo Federal, resultado de um processo licitatório. Porém, somente um dos itens não vamos conseguir entregar conforme descrito no contrato, devido ao cenário atual e frequentes aumentos nos custo deste item. Podemos ser penalizados? Resposta: Descumprir o contrato administrativo sujeita
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Encaminhamos três atestados e a soma dos três passam da experiência mínima requerida, mas são atestado de órgãos diferentes e por esse motivo, fomos desclassificados do pregão. Podemos recorrer?
Um edital solicita que deverá haver a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os 3 anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 Encaminhamos três atestados e a soma dos três passam os
A penalidade pela impossibilidade da troca deve estar descrita como inexecução parcial do contrato?
Qual será a penalidade que estamos sujeitos a sofrer por não cumprir o Compromisso de Troca dos produtos entregues com validade inferior ao solicitado ? Resposta: A penalidade pela impossibilidade da troca deve star incluída/descrita como inexecução parcial do contrato. Não tenho como indicar a penalidade específica porque a
Funcionário direto ou indireto pode usar a própria empresa EPP/ ME para participar de licitação?
Poderia um funcionário direto ou indireto usar a própria empresa EPP/ ME para participar de licitação, uma vez que a empresa que ele presta serviço de maior porte, não pode participar dessa concorrência, pela Lei de preferência das Micro Empresas? Resposta: Os impedimentos são aqueles descrito no §4º, do
Microempresa tem que apresentar balanço para se cadastrar?
Em sendo empresa de pequeno porte qual documentação apresentar na parte de balanço patrimonial? Empresa optante pelo simples nacional tem que ter balanço patrimonial no formato do SPED? Resposta: Segundo a lista de perguntas e respostas divulgadas pelo Comprasnet, para efeito de SICAF, Sistema (Federal) de Cadastro de Fornecedores:
Para aquisição de bens, pode-se utilizar a modalidade concorrência?
Para aquisição de bens/materiais, pode-se utilizar a modalidade concorrência? Para concorrência de aquisição de materiais, é permitido exigir do licitante garantia inicial de 1% até o último dia útil anterior a data de abertura dos envelopes? Resposta: SIM, a licitação pode ser realizada na modalidade de “Concorrência” para aquisição
A Administração poderá revogar a licitação que se encontra “sub judice” no TCU?
Participei de um pregão, mas o mesmo foi alvo de uma representação junto ao TCU e provavelmente devido ao tribunal não ter julgado, os vencedores não foram declarados (falta homologação e adjudicação). Por outro lado, o órgão licitante nos propôs um novo aditamento por 12 meses com preços bem melhores
Licitação para estrangeiros, como será?
Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que as licitações públicas do país passarão a aceitar a participação de empresas estrangeiras sem sede ou filial no Brasil, medida que passaria a valer já a partir de maio deste ano. Com isso, será aberto um mercado de mais de
Acórdão 534/2020 Primeira Câmara (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Licitação. Pregão. Negociação. Obrigatoriedade. Na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor visando obter melhor proposta para a Administração deve ser realizada mesmo se o valor ofertado for inferior àquele orçado pelo órgão ou entidade promotora do certame.
PESQUISA DE LICITAÇÕES E SUA EFICÁCIA
O planejamento é etapa fundamental para ser bem sucedido em qualquer atividade, essencialmente no que diz respeito as licitações. Cada fase do processo licitatório requer análise. Levantamentos de dados e isso só é possível por meio de pesquisa de licitações. Sendo essa uma etapa fundamental do sucesso no mercado de