A Empresa foi constituída em outubro de 2014, e quero participar de uma licitação que exige Demonstração contábil, registrada na junta comercial do último exercício. Como proceder?
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Documento vencido emitido pelo INMETRO
Vencemos uma licitação e apesar de termos efetuamos todo procedimento de renovação no prazo correto, temos um documento vencido emitido pelo INMETRO. Ocorre que o INMETRO está com atrasos longos na emissão do documento e o órgão licitante ameaça nos desclassificar por certificado vencido. Existe alguma previsão legal para estes casos, uma vez cumprimos nossa obrigação dentro do prazo?
STF iniciará ano judiciário julgando licitação de serviço de advocacia
O Supremo Tribunal Federal dará início ao ano judiciário de 2015 com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está o que trata da possibilidade de contratação de serviços […]
Transporte complementar: MPE reconhece legalidade das licitações
A promotora de Justiça Norma Sueli de Medeiros, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, arquivou o pedido da Cooperativa de Transporte Complementar de Passageiros (Coopervan) para a abertura de Procedimento Preparatório a fim de apurar supostas irregularidades decorrentes das licitações realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de […]