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Publicado o Edital de Licitação para contratação da empresa
Para desenvolvimento do Plano Diretor de Infraestrutura do Campus Guarulhos da UNIFESP A contratação de Planos Diretores de Infraestrutura para os campi visa coordenar suas iniciativas e organizar o seu crescimento e consolidação para os próximos 20 anos. O Plano Diretor é o instrumento necessário para que os […]
Atraso nos Pagamentos: É possível cobrar multa e juros?
Quando a administração pública atrasa os pagamentos é possível requerer que paguem juros ou correção monetária? Deve estar previsto em edital ou existe alguma legislação que supra a condição? Que índice financeiro usa-se no caso de pagamentos públicos?
Desclassificação no Pregão
Se todas as empresas em um pregão forem desclassificadas o que deve acontecer?
Procuração, Declarações e Propostas
Em uma licitação uma empresa apresentou na fase de documentos procuração sem reconhecimento de firma, na abertura do envelope de preço constatamos que toda documentação (declarações e proposta) foram assinadas pelo procurador. Perguntamos se a falta do reconhecimento não desclassificaria a empresa?