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Na etapa FECHADA, caso os lances sigilosos não atinjam o “valor de referência”, ou o valor de interesse, o pregoeiro pode continuar chamando os demais colocados para outras fases FECHADAS? Ou somente em caso de não haver NENHUM lance?   Resposta: De conformidade com o contido no §5º, do art. […]

Após a fase de lances ABERTA, caso já tenha chegado ao valor de referência, ou valor de interesse, é OBRIGATÓRIO ir para a etapa de lances FECHADA? Ou o pregoeiro de autonomia de decidir encerrar apenas com a etapa do ABERTO?   Resposta: O modo de disputa deve estar indicado […]

Tenho um contrato de Ata de Registro de preços com um órgão federal, e atendo a todas as solicitações de entrega de materiais, por paciente. Ocorre que somente autorizam os faturamentos após as emissões de empenho, realizei mais de 50 cirurgias e só recebi os empenhos de 7. Posso ser […]

Em uma licitação para o fornecimento de um item, há a participação de uma Micro Empresa (Empresa ME) e uma empresa de Médio Porte (Empresa OE). As duas empresas possuem o mesmo CNAE e estão aptas a participar desta licitação. A “Empresa ME” possui o sócio diferente da “Empresa OE”, […]

Nós fornecemos alguns itens de Gêneros Alimentícios para o Governo Federal, resultado de um processo licitatório. Porém, somente um dos itens não vamos conseguir entregar conforme descrito no contrato, devido ao cenário atual e frequentes aumentos nos custo deste item. Podemos ser penalizados?   Resposta: Descumprir o contrato administrativo sujeita […]

Um edital solicita que deverá haver a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os 3 anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 Encaminhamos   três atestados e a soma dos três passam os […]

Qual será a penalidade que estamos sujeitos a sofrer por não cumprir o Compromisso de Troca dos produtos entregues com validade inferior ao solicitado ?   Resposta: A penalidade pela impossibilidade da troca deve star incluída/descrita como inexecução parcial do contrato. Não tenho como indicar a penalidade específica porque a […]

Poderia um funcionário direto ou indireto usar a própria empresa EPP/ ME para participar de licitação, uma vez que a empresa que ele presta serviço de maior porte, não pode participar dessa concorrência, pela Lei de preferência das Micro Empresas?   Resposta: Os impedimentos são aqueles descrito no §4º, do […]

Em sendo empresa de pequeno porte qual documentação apresentar na parte de balanço patrimonial? Empresa optante pelo simples nacional tem que ter balanço patrimonial no formato do SPED?   Resposta: Segundo a lista de perguntas e respostas divulgadas pelo Comprasnet, para efeito de SICAF, Sistema (Federal) de Cadastro de Fornecedores: […]

Para aquisição de bens/materiais, pode-se utilizar a modalidade concorrência? Para concorrência de aquisição de materiais, é permitido exigir do licitante garantia inicial de 1% até o último dia útil anterior a data de abertura dos envelopes?   Resposta: SIM, a licitação pode ser realizada na modalidade de “Concorrência” para aquisição […]