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Em uma licitação, esquecemos de inserir no envelope de habilitação a declaração de não visita técnica, na outra licitação no envelope de habilitação, a certidão de registro e quitação da pessoa jurídica do licitante, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) seguiu inserida com validade vencida. Tanto em uma como

Algumas empresas (fornecedores) vez ou outra nos pedem para fazer enviar uma resposta de estimativa de preços para abertura de licitação. Porém tentam combinar o valor a ser respondido. A lei de licitação proíbe explicitamente a combinação e vantagem nos processos públicos. A dúvida é: isso também vale para as

Preciso participar de uma licitação mas meu alvará de funcionamento venceu e já tentei renovar, mas não consigo antes da data da licitação. Posso participar com o alvará vencido?   Resposta: Se o respectivo edital de licitação púbica não requerer este documento, então o mesmo não deve ser juntado/apresentado no

Recebi a notificação de um Pregão Eletrônico, que será realizado através do portal, aparentemente particular. Quando fui realizar o meu cadastro como fornecedor, está sendo cobrada uma taxa de R$ 407,15/ano. Existe legalidade nisso? Acredito que essa prática inviabiliza a concorrência, porque se cada prefeitura optar por realizar os seus

Somos gestores públicos e estamos nos estruturando para poder começar a atender o Decreto 10.024 a partir de Abril deste ano, conforme a instrução normativa. Na fase de Habilitação o sistema disponibilizará os documentos da empresa vencedora, alguns estados e municípios ainda tem suas certidões de regularidade e/ou contratos sociais

Apesar de não termos participado de um pregão, queremos pedir a anulação do certame pela razão de o preço ofertado por nosso concorrente, estar muito abaixo do mercado, o que irá nos prejudicar. Qual o recurso certo para isso? E qual o prazo?   Resposta: Os recursos só podem ser

Na etapa FECHADA, caso os lances sigilosos não atinjam o “valor de referência”, ou o valor de interesse, o pregoeiro pode continuar chamando os demais colocados para outras fases FECHADAS? Ou somente em caso de não haver NENHUM lance?   Resposta: De conformidade com o contido no §5º, do art.

Após a fase de lances ABERTA, caso já tenha chegado ao valor de referência, ou valor de interesse, é OBRIGATÓRIO ir para a etapa de lances FECHADA? Ou o pregoeiro de autonomia de decidir encerrar apenas com a etapa do ABERTO?   Resposta: O modo de disputa deve estar indicado

Tenho um contrato de Ata de Registro de preços com um órgão federal, e atendo a todas as solicitações de entrega de materiais, por paciente. Ocorre que somente autorizam os faturamentos após as emissões de empenho, realizei mais de 50 cirurgias e só recebi os empenhos de 7. Posso ser

Em uma licitação para o fornecimento de um item, há a participação de uma Micro Empresa (Empresa ME) e uma empresa de Médio Porte (Empresa OE). As duas empresas possuem o mesmo CNAE e estão aptas a participar desta licitação. A “Empresa ME” possui o sócio diferente da “Empresa OE”,