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MPE: Balanço Patrimonial no Pregão Eletrônico
Participei de um pregão presencial onde o edital faz exigência da apresentação de balanço patrimonial na “forma da lei”.
Com somos EPP e optante pelo simples nacional estamos desobrigados a confeccionar este balanço conforme respaldo da lei da micro e pequena. Em substituição a este balanço apresentamos a Declaração de imposto de renda PJ que demonstra nossa movimentação do exército e tem sido aceita na maioria das prefeituras Fomos vendedor do certame mas o pregoeiro inabilitou nossa proposta. Tenho respaldo legal para apresentar recurso, e quais as alegações corretas que posso fazer?
Falta de objeto no contrato social
Participamos de uma licitação, vencemos, mas fomos inabilitados por não constar no contrato social o objeto. Na verdade o que aconteceu foi que apresentamos o contrato social antigo que realmente não constava. Na nova alteração que foi feita em esse ano consta o objeto. Pedimos prazo de recurso. Podemos apresentar esse novo contrato social? Com qual justificativa
Desclassificação da Amostra
Estou participando de uma licitação na qual o edital solicita uma amostra de telha com espessura X. Apresentei as amostras e enviei junto com a proposta conforme manda o edital. A proposta que a minha empresa apresentou foi a de menor valor, só que foi inabilitada pela licitante que segundo ela após ensaios de laboratório constatou que a amostra está com teor de alumínio abaixo que a norma prevê. Posso solicitar no recurso uma contra prova do ensaio? No caso de dupla interpretação da espessura no Edital, o que fazer? Nas duas situações a especificação diz que a empresa quando fornecer as telhas tem que apresentar no fiscal e os ensaios de laboratório. A licitante pôde me inabilitar nas amostras, já que vou ter que comprovar todos os requisitos da especificação do material na entrega do mesmo?
Envelopes da licitação dos táxis foram abertos nesta terça-feira (31)
Segunda parte do processo deve ocorrer dia 14 de abril Na manhã desta terça-feira os envelopes contendo documentos de habilitação, referentes à licitação para provimento de placas para o serviço de táxi na Capital foram abertos no ginásio do Sest/Senat. No primeiro momento, a caixa contendo os envelopes […]
PMA dificultou a adesão ao Simples Nacional, diz Lucimara
Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) denuncia dificuldades geradas pelo sistema de gestão contratado pela Prefeitura de Aracaju. De acordo com a parlamentar, a empresa contratada para executar o serviço, Freire Informática, além de prejudicar a emissão dos boletos do […]