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Participei de um pregão presencial onde o edital faz exigência da apresentação de balanço patrimonial na “forma da lei”.

Com somos EPP e optante pelo simples nacional estamos desobrigados a confeccionar este balanço conforme respaldo da lei da micro e pequena. Em substituição a este balanço apresentamos a Declaração de imposto de renda PJ que demonstra nossa movimentação do exército e tem sido aceita na maioria das prefeituras Fomos vendedor do certame mas o pregoeiro inabilitou nossa proposta. Tenho respaldo legal para apresentar recurso, e quais as alegações corretas que posso fazer?

Participamos de uma licitação, vencemos, mas fomos inabilitados por não constar no contrato social o objeto. Na verdade o que aconteceu foi que apresentamos o contrato social antigo que realmente não constava. Na nova alteração que foi feita em esse ano consta o objeto. Pedimos prazo de recurso. Podemos apresentar esse novo contrato social? Com qual justificativa

Estou participando de uma licitação na qual o edital solicita uma amostra de telha com espessura X. Apresentei as amostras e enviei junto com a proposta conforme manda o edital. A proposta que a minha empresa apresentou foi a de menor valor, só que foi inabilitada pela licitante que segundo ela após ensaios de laboratório constatou que a amostra está com teor de alumínio abaixo que a norma prevê. Posso solicitar no recurso uma contra prova do ensaio? No caso de dupla interpretação da espessura no Edital, o que fazer? Nas duas situações a especificação diz que a empresa quando fornecer as telhas tem que apresentar no fiscal e os ensaios de laboratório. A licitante pôde me inabilitar nas amostras, já que vou ter que comprovar todos os requisitos da especificação do material na entrega do mesmo?