Nossa empresa é prestadora de serviços de instalações elétricas e lógicas, com o fornecimento de materiais. Ultimamente estamos verificando que em algumas licitações que participamos, os órgãos têm exigido certas comprovações que, a nosso ver, não somos obrigados a atender, por não sermos fabricantes dos produtos que instalamos. Nossa interpretação está correta? Neste caso, o correto seria impugnarmos tal exigência? Teor das Exigências Questionadas: – Comprovação do licenciamento ambiental de estabelecimento para o exercício da atividade (fornecimento) pertinente a esta licitação, por meio de licença ambiental emitida pelo órgão ou entidade pública competente. – Comprovação de Registro no Cadastro Técnico federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, mediante a apresentação do respectivo Certificado de Regularidade válido, emitido pelo IBAMA.
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Penalidades para Fornecedor
Segundo a lei de licitação, o que é necessário fazer para que uma prefeitura penalize um fornecedor (aplicação de multa e impedimento de licitar)? Esta publicação é obrigatória?Em qual órgão este procedimento deve ser publicado?
PG ABRE LICITAÇÃO PARA CONCLUIR ARENA MULTIUSO
Uma semana após aprovação de projeto na Câmara de Ponta Grossa, Prefeitura publica edital de concorrência pública no valor de R$ 2,3 milhões para conclusão de ginásio Com o fim do impasse na Câmara de Ponta Grossa sobre a Arena Multiuso, a Prefeitura deu início ao processo licitatório para […]
Prefeitura participa de entrega na Adefal e lança edital para novas creches
Às 11h, o prefeito em exercício vai lançar o edital de licitação para a construção de três novas creches O prefeito em exercício, Kelmann Vieira, participa nesta sexta-feira (18), às 9h, da entrega de 54 cadeiras de rodas elétricas na Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), localizada na […]
BHTrans abre licitação para táxi prevista em texto que proíbe Uber
Órgão nega que processo tenha relação com projeto que tramita em BH.Em apresentação do texto, BHTrans havia dito que licitação poderia ocorrer. A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) publicou em seu site nesta terça-feira (15) um edital de licitação para 600 permissões de táxi para […]
Governo vai romper com Egelte e chamar 2ª colocada em licitação
Governo precisa primeiro rescindir contrato com a Egelte para chamar consórcio Azevedo e Travassos/DM O governo do Estado aguarda o encerramento desta quarta-feira para findar o prazo judicial que a Egelte Engenharia Ltda tem para retomar as obras no Aquário do Pantanal. O ato é mais protocolar do que […]
Iniciada concorrência pública para aquisição de ar condicionado
Envelopes ainda não foram abertos; equipamentos são para a nova sede da Assembleia. Dez empresas participam da concorrência pública promovida pela Assembleia Legislativa para o fornecimento do sistema de ar-condicionado para a nova sede da Casa de Leis. As propostas foram recebidas na manhã desta quarta-feira (16), no Plenarinho, […]
Impugnação de Edital: Comissão de Licitação
Gostaria de informações a respeito de impugnação de um Edital, pois, o mesmo exige um documento que nem a própria comissão de licitações soube informar onde consegui-lo.
Pedidos para Publicação
Segundo a lei de licitação, o que é necessário fazer para que uma prefeitura penalize um fornecedor (aplicação de multa e impedimento de licitar)?Esta publicação é obrigatória?Em qual órgão este procedimento deve ser publicado?
ME e Simples Nacional: Pregão
Por nos enquadrarmos como ME optante do SIMPLES, gostaria de saber a obrigatoriedade, seja para o Pregão e/ou para assinatura do Contrato, de apresentar os documentos de qualificação econômica em atendimento ao item 8.2.3 do Edital.